Vereadores realizam a 21ª Reunião Ordinária
A Câmara Municipal de Patrocínio realizou, na noite de terça-feira, 01/08, a 21ª Reunião Ordinária de 2017, com a presença de 13 vereadores. A mensagem bíblica foi lida pelo Vereador Pastor Alaércio Rodrigues Luzia. As Atas da 20ª Reunião Ordinária e da 9ª Reunião Extraordinária foram lidas e aprovadas.
Matérias encaminhadas
Foram encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para a emissão de pareceres as seguintes matérias: Lei Complementar 22/2017, enviada pelo Prefeito Deiró Marra, que institui alvará provisório no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências às micro e pequenas empresas e também, aos empreendedores individuais; a Lei que declara utilidade pública à Associação Defensora dos Animais de Patrocínio – ADA, de autoria do Vereador Thiago Malagoli; a Lei de autoria do Vereador Roberto Margari, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados, sucatas e afins em vias públicas e logradouros públicos , no município de Patrocínio e dá outras providências.
Ordem do Dia
Em primeira discussão e votação foram aprovados:
A Lei 48/2017, de autoria do Vereador professor Alexandre Vitor C. da Cruz, que exige em estabelecimento de saúde atenção diferenciada à parturiente de natimorto ou óbito fetal e seu encaminhamento ao atendimento psicológico. Aprovado também, de autoria do Vereador Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz, a Lei que institui concurso educativo sobre a História de Patrocínio para estudantes, ambas com emendas.
Aprovada a Lei que declara utilidade pública à Associação dos Agentes Penitenciários de Patrocínio e Alto Paranaíba, que tem como autor o Vereador Roberto Margari.
Foi aprovada a Lei que institui o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, no município de Patrocínio. De autoria do Vereador Pastor Alaércio R. Luzia.
Aprovado o decreto 24/2017, de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto, que concede o título de Cidadão Honorário à João Octacílio Silva Neto.
Em discussão e votação única, foram aprovadas cinco Indicações e 11 Monções de Aplausos.
Grande Expediente
O Vereador Roberto Margari fez uso da palavra ressaltando a importância da concessão do título de utilidade pública à Associação dos Agentes Penitenciários de Patrocínio e Alto Paranaíba. Margari afirmou que através deste título, os agentes poderão buscar melhorias, inclusive treinamentos para a classe.
O Vereador Roberto Margari também falou sobre a importância da aprovação Lei de autoria do Prefeito Deiró Marra, que autoriza o Poder Executivo e o DAEPA a conceder remissão de
multas e juros de créditos tributários aos contribuintes. Esta Lei voltou a valer por Indicação dos vereadores Thiago Malagoli e Roberto Margari e já está em vigência.