Vários Projetos de Lei foram discutidos e aprovados na Câmara Municipal

Foi realizada na manhã desta terça-feira, 16 de maio, a 14ª Reunião Ordinária da Câmara, conduzida pelo Presidente Leandro Caixeta, teve início com a leitura da mensagem bíblica pelo vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz e aprovação da 13ª reunião ordinária.

O Presidente Leandro Caixeta, solicitou que fosse constado em Ata, a convocação aos servidores do Daepa, para prestarem esclarecimentos dos investimentos e benfeitorias que serão realizadas e apresentar os impactos dentro do município. Esta convocação foi aprovada pelos vereadores para que os servidores compareçam na Reunião Ordinária do dia 30 de maio.

Na sequência, foi apresentado sem discussão de proposição e encaminhado às Comissões permanentes pra emissão de parecer, o Processo de Lei nº 656/2023, que institui o Dia Municipal de Devoção em Memória do Beato Padre Eustáquio – Semeador da Saúde e da Paz, de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz.

Em 2ª discussão, votação e redação final, foram aprovados: Substitutivo ao Processo de Lei nº 629/2023, que dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, em ateliê de costura, sapataria e bicicletaria qualquer bem entregue aos prestadores de serviços de confecção, reparo e/ou manutenção em Patrocínio-MG de autoria do vereador Roberto Margari; os Processos de Lei nº 631/2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades básicas de saúde no município de Patrocínio, Processo de Lei nº 644/2023, que denomina de “João Domingos Geraldo” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio, Processo de Lei nº 645/2023, que denomina de “Iraci Dias Damasceno” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio e Processo de Lei nº 646/2023, que denomina de “Hélio Caixeta Nunes” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio de autoria do vereador Valtinho do Jandaia; de autoria do vereador Carlos Alberto Silva – Carlão, o Processo de Lei nº 639/2023, que denomina de “Naise Lara de Souza Oliveira” a área de convivência do Centro Esportivo Luiz Alberto Marques, e de autoria do Prefeito Municipal, o Processo de Lei nº 652/2023 (PL nº 15/2023), que autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de um imóvel à Mitra Diocesana de Patos de Minas – Paróquia São José, e contém outras providências.

Em 1ª (primeira) discussão e votação, foram aprovados: Processo de Lei nº 614/2023, que determina a afixação do endereço e horários de funcionamento da Defensoria Pública em locais de acesso público em Patrocínio-MG, com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Processo de Lei nº 619/2023 que implementa a colocação de código QR CODE em todas as placas de obras públicas para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis em Patrocínio, ambos de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz. Processo de Lei nº 626/2023, que institui Campeonato Municipal de Xadrez, com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Substitutivo ao Processo de Lei nº 635/2023, que torna obrigatório a inserção de porta/roleta blindados, com sistema de detecção de metais, nas entradas de creches e escolas do município de Patrocínio e dá outras providências, estes dois de autoria do vereador Professor Alexandre Vitor C. da Cruz e o Processo de Lei nº 632/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências de autoria do vereador Thiago Malagoli e com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Também na 1ª (primeira) discussão e votação, foram votados em regime de urgência, porém rejeitados os Processos de Lei Complementar nº 42/2023, que altera a Lei complementar 40 de 30 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais do direito tributário de autoria do vereador Paulo Roberto – Panxita e o Processo de Lei Complementar nº 44/2023, que altera a Lei Complementar nº 40/2006, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicável ao Município de autoria da vereadora Francisca C. dos Santos – Chiquita.

O Processo de Lei nº 638/2023, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços no município de Patrocínio/MG, foi suspensa a votação a pedido do autor, vereador Paulo Roberto dos Santos – Panxita, para que seja realizada uma reunião a pedido do Presidente Leandro Caixeta e demais vereadores, com os Comerciantes, representantes do Poder Público, Polícia Militar, Ministério Público e demais interessados para que sejam realizadas adequações afim de atender as demandas dos comerciantes e da população.

Em discussão e votação única, foram aprovadas 2 (duas) Moções de Aplausos e 9 (nove) indicações que serão dirigidas ao Prefeito Municipal.

Finalizando, o Requerimento de Informações nº 30/2023 de autoria do vereador Odirlei Magalhães, solicitando ao Prefeito informações acerca do recurso financeiro angariado junto ao Deputado Estadual José Guilherme para aquisição de um veículo de 5 lugares, que foi depositado no Fundo Municipal de Saúde de Patrocínio, na agência do Banco do Brasil 0274-7, conta corrente 069174-7, no mês de julho de 2022, foi rejeitado.

ASCOM CÂMARA – ELIAS MIRANDA / FOTOS: ALEX GUIMARÃES