Reunião Ordinária de amplo debate

Durante a realização da 14ª Reunião Ordinária da Câmara nessa manhã de terça-feira (11), os vereadores presentes consumiram todo o tempo regimental de 4 horas, entre 09:00 as 13:00 para deliberação da pauta. Na oportunidade, de forma democrática e saudável foram registrados amplos debates, todos terminando em um censo comum, o bem da comunidade.

Foram encaminhados para arquivamento, 12 projetos de lei pela inconstitucionalidade. Três vetos foram mantidos pela maioria dos parlamentares e rejeitado a tramitação do Processo de Lei número 40/2021. De autoria da vereadora Francisca Santos (Chiquita PSDB), solicitava a implementação da insalubridade para todos os servidores da saúde no município. A vereadora “concordou” com o parecer da Comissão Especial nas “Contrarrazões” apresentadas pelo Jurídico da Casa de Leis.

De autoria do Executivo Municipal, foram aprovados dois projetos em Regime de Urgência. Em Segunda Votação e Redação Final, foram aprovados 3 projetos de lei. O que Institui a Declaração Municipal de Direito de Liberdade Econômica de autoria do vereador Leandro Caixeta (DEMOCRATAS), outro que torna obrigatório o treinamento presencial em primeiros socorros para condutores e monitores que atuam no transporte escolar de autoria do líder do governo na Câmara vereador Ricardo Balila (DEM) e por último, de autoria do vereador Professor Natanael Diniz (PL), que institui o programa de educação e combate à violência contra a mulher no município. Quinze Indicações e uma Moção também foram aprovados pelos vereadores.

Ascom/Câmara/Foto Divulgação