Reunião Ordinária beneficia consumidores e portadores de doenças debilitantes

Embora com uma pauta enxuta, a 37ª Reunião Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (23), pela Câmara Municipal, acabou gerando longas discussões. Na oportunidade, cinco Processos de Lei foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa de Leis para emissão de parecer.

Em Segunda Votação e Redação Final foram aprovados três Projetos de Lei, sendo eles o de nº 299/2021, que institui a Semana de Defesa dos Direitos dos Consumidores no Município, de autoria do Vereador Ricardo Balila (PODEMOS), outro de nº 306/2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de neoplasia maligna e aos portadores de fibromialgia, de autoria do Vereador Leandro Caixeta (DEM) e, por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que altera e acrescenta dispositivos na LC 50/2008, de autoria da Mesa Diretora.

Em Primeira Discussão e Votação, foram aprovados três Projetos de Lei, um rejeitado pela maioria e outro retirado de pauta pela ausência do autor. Em Discussão e Votação Única, aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo, o de nº 18/2021 que concede título de Cidadão Honorário a Senhora Marlene da Soledade de Araújo, de autoria da Vereadora Raquel Rezende (PL); e o de nº 19/2021 que concede título de Cidadão Benemérito ao empresário Eduardo Cardoso Monteiro, de autoria do Vereador e Presidente do Legislativo Municipal, Florisvaldo José de Souza (Valtinho –DEM). Ao final, foram aprovadas 06 indicações e 5 moções de aplausos.

Ascom/Câmara/Fotos Divulgação