Resolução mantém Ordinárias de manhã
Gerou muitas discussões a aprovação de um Processo de Resolução e um Veto Total a proposição de lei. O primeiro de autoria da Mesa Diretora da Câmara, manteve as Reuniões Ordinárias da Câmara sendo realizadas nas manhãs de cada terça-feira, aprovado por 8 a 6 e um Veto do prefeito Deiró Marra a Proposição de Lei de número 26/2021, que declarava a essencialidade e a não interrupção das atividades religiosas em período de calamidade pública, que foi mantido por 8 votos favoráveis, 5 contra e uma abstenção.
O debate aconteceu na manhã dessa terça-feira (25), durante a realização da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Na oportunidade, foram encaminhados cinco processos de lei para as Comissões Permanentes da Casa de Leis. Em 1ª Discussão de Votação, seis projetos de lei foram aprovados pela maioria dos senhores vereadores.
Segunda Votação
Em Segunda Votação e Redação Final, foram aprovados sete projetos de lei: 69/2021 (PL 06/2021) – Dispõe sobre a outorga de escritura e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal); 107/2021 que denomina de “João Martins Pereira” a Primeira Ala do novo Pronto Socorro Municipal de autoria do vereador Ricardo Balila (PODEMOS) e Processo de Lei nº 108/2021, que denomina de “Aurora Pereira de Melo” a Segunda Ala do novo Pronto Socorro Municipal de autoria da vereadora Raquel Rezende(PL).
Também foram aprovados o Substitutivo ao Processo de Lei nº 111/2021, que disciplina a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou improbidade administrativa por agente público de autoria do vereador Natanael Diniz(PL); Processo de Lei nº 117/2021, que institui “Cores da Vida” no calendário de atividades do Municipal de autoria da vereadora Eliane Nunes( DEM); Processo de Lei nº 122/2021, que concede gratuidade às vítimas de violência doméstica e dependentes, no sistema de transporte coletivo da autoria do Executivo Municipal, e ainda o Processo de Lei nº 131/2021 que denomina de “Nadir dos Santos” a área coberta para recreação da Escola Municipal Professora Walma de Oliveira, de autoria do vereador Valtinho do Jandaia (DEM), presidente da Casa.
Urgência
Em Regime de Urgência foi aprovado o Processo de Lei nº 135/2021, que denomina de “Sargento Leonardo Zavarese”, a quadra de Instrução do TG 04-020, de autoria dos vereadores José Roberto dos Santos(SALITRE -PODEMOS), Natanael Diniz (PL) e Paulo Roberto dos Santos (Panxita –PSD). Do Grande Expediente foi utilizado pela à aniversariante do dia, vereadora Eliane Nunes (DEM), na oportunidade, anunciou o repasse de R$400 mil reais do governo federal, conseguidos através do deputado federal Zé Vitor (PL). Segundo ela, “os recursos serão destinados a aquisição de um ônibus, para ser utilizado na cultura popular da cidade”, salientou.
ASCOM/CÂMARA/FOTO DIVULGAÇÃO