Realizada a 16ª Reunião Ordinária da Câmara
Foi realizada a 16ª Reunião Ordinária da Câmara nesta terça-feira, 30 de maio, conduzida pelo Presidente Leandro Caixeta, teve início com a leitura da mensagem bíblica pela vereadora Francisca Carneiro dos Santos e aprovação da ata da 15ª Reunião Ordinária.
Foram devolvidos sem discussão aos autores, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria: Processo de Lei nº 647/2023, que institui a campanha permanente de combate ao mosquito aedes aegypti de autoria do vereador Paulinho Peúca, Processo de Lei nº 649/2023, que proíbe a utilização de películas em todos os veículos oficiais do município de Patrocínio de autoria do vereador Odirlei Magalhães e Processo de Lei nº 654/2023, que dispõe sobre o direito a um acompanhante com treinamento especializado, para o aluno com TEA que demonstre dificuldades acentuadas de convívio social e manejo comportamental nos Centros de Educação Infantil Municipal de Patrocínio/MG de autoria do vereador Leandro Caixeta.
Na sequência, foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer: Processo de Lei Complementar nº 48/2023, que altera a Lei Complementar nº 40/2006 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicável no município de Patrocínio, alterando o prazo de validade da CND de autoria do vereador Roberto Margari, Processo de Lei nº 663/2023, que determina sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à defensoria pública de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz e o Processo de Lei nº 664/2023, que torna obrigatória a disponibilização de protocolo quando do requerimento da realização de serviços públicos pela administração pública municipal, direta e indireta de autoria do vereador Odirlei Magalhães.
Já em 2ª (segunda) discussão, votação e redação final, foram aprovados: Processo de Lei nº 640/2023, que fica instituído o carnaval no município de Patrocínio e Processo de Lei nº 641/2023, que determina a fixação, no site da Prefeitura Municipal de Patrocínio, do dia e horário das reuniões dos Conselhos Municipais, ambos de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, também foi aprovado o Substitutivo ao Processo de Lei nº 642/2023, que dispõe sobre a utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT’s) nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypt de autoria do vereador Leandro Caixeta e o Processo de Lei nº 643/2023, que dispõe sobre os boletins informativos dos casos de arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município de Patrocínio de autoria do vereador Paulinho Peúca.
Em seguida, foram aprovados em 1ª (primeira) discussão e votação o Substitutivo ao Processo de Lei nº 653/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações estruturais das unidades escolares da rede pública municipal de Patrocínio de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, Processo de Lei nº 658/2023, que denomina de “Rafael Sebastião dos Reis” o Saguão do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.407/2022, Processo de Lei nº 659/2023, que denomina de “Lara Junia Nascimento Reis” o Espaço Fitness do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.466/2022 e Processo de Lei nº 660/2023, que denomina de “Elza Maria Ferreira” a área da Piscina do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.386/2022, estes três de autoria do vereador Leandro Caixeta e de autoria do vereador Ricardo Balila, o Processo de Lei nº 662/2023, que denomina de “João Adão de Brito” a quadra da Escola Municipal Conceição Elói dos Santos, no Município/MG.
Foram aprovadas uma Moção de Aplausos e treze indicações dos vereadores que serão dirigidas ao Prefeito Municipal. O Requerimento de Informações nº 32/2023 de autoria do vereador Thiago Malagoli solicitando informações atualizadas sobre a situação do programa “Olho Vivo” no município de Patrocínio foi rejeitado.
A pedido do vereador Paulo Roberto (Panxita) foi aprovado a convocação da Secretária Municipal de Urbanismo, Ione Aparecida Alves para falar sobre a emissão de alvarás no município.
No Grande Expediente, participaram os servidores públicos, Peter Munhoz Frey - Biólogo do DAEPA e Luciano Vinícius Neves - Diretor Administrativo do DAEPA, onde falaram sobre as benfeitorias realizadas pela autarquia nos últimos meses.
Ascom Câmara – Elias Miranda / Foto: Alex Guimarães