Realizada a 13ª Reunião Ordinária pela Câmara Municipal

  A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, 30/03, a 13ª Reunião Ordinária de 2017 com as presenças de 14 Vereadores. A mensagem bíblica foi lida pelo Vereador Rogério Moreira Silva – Rogério Nelis. Em seguida foi lida e aprovada a Ata da 12ª Reunião Ordinária de 2017. O Presidente, Thiago Malagoli, leu correspondência do Sindicato Rural de Patrocínio convidando para a inauguração da Arena Cerrado no próximo domingo, dia 04, às 11 horas, com convite especial.

Matérias apresentadas

À Comissão de Legislação, Justiça e Redação foram apresentadas e enviadas para a emissão de pareceres as seguintes matérias: Processo de Lei nº 36/2017 – Dispõe sobre a concessão ao servidor público tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito a redução de jornada de trabalho e Processo de Lei nº 37/2017 – Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas dos reservatórios das escolas, creches e unidade de saúde do Município de Patrocínio-MG, para análise, ambos de autoria do Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz; Processo de Decreto Legislativo nº 17/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário a Pedro Henrique Alves Sá, de autoria do Vereador Pastor Aláercio Rodrigues Luzia.

Ordem do Dia

Em segunda votação e redação final foi aprovado o Processo de Lei nº 24/2017(PL 22/2017) – Dá nova redação a Lei nº 3.468/2001 que veda a realização de queimada em lotes urbanos no município de Patrocínio, de autoria do Prefeito Municipal.

Em primeira discussão e votação foram aprovadas duas matérias de autoria do Prefeito Municipal: Processo de Lei nº 28/2017(PL 24/2017) – Institui o Programa de auxílio a entidades sem fins lucrativos para realização de eventos e Processo de Lei nº 34/2017(PL 29/2017) – Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, instituída pelo art. 343, inciso XI do Código Tributário Municipal, com emendas redacionais. O Processo de Resolução nº 01/2017 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio e revoga a Resolução n° 047, de 28 de dezembro de 1990, de autoria da Mesa Diretora, foi retirado de pauta atendendo solicitação da Vereadora Neuza Mendes.

Em discussão e votação única foram aprovados três Decretos Legislativos concedendo títulos de cidadania honorária: nº 12/2017 - a Dalmo Arvelos Peres, de autoria do Vereador Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz; nº 14/2017 - a Estafano Luís Reis Caetano, de autoria do Vereador Florisvaldo José de Souza e nº 16/2017 – a Ailon Luiz, de autoria da Vereadora Raquel Rezende.

Também foram aprovadas 24 Indicações e nove Moções de Aplausos.

Grande Expediente

No espaço do Grande Expediente estava prevista a participação do Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, Alcides Dornelas dos Santos, que foi adiada em virtude de compromisso de viagem do Secretário.