PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DA ÁREA DE TOMBAMENTO DA SERRA DO CRUZEIRO FOI ADIADA APÓS PEDIDO DE VISTAS

A Câmara Municipal de Patrocínio registrou na manhã desta terça-feira, 12/11, duas derrotas importantes para o prefeito municipal Deiró Marra, durante a realização da 3ª Reunião Extraordinária que esteve com plenário cheio de cidadãos e cidadãs.
Em pauta, o Processo de Lei nº 933/2024 (PL nº 036/2024) que Revoga a Lei Municipal nº 5.608/2023 que “Delimita a área de Tombo da Serra do Cruzeiro, altera o artigo 1º da Lei nº 3.536 de 24 de abril de 2002 que “Dispõe sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental – APA no município de Patrocínio, autoria do prefeito municipal. A proposta gerou divergências e levou os vereadores e vereadoras a adiarem a votação, após um pedido de vistas do vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita).
Nesta Reunião Extraordinária, o prefeito municipal enfrentou resistência e viu rejeitados dois projetos: a revogação do Processo de Lei Complementar nº 68/2024 (PLC nº 05/2024) que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal" e o Processo de Lei Complementar nº 70/2024 (PLC 008/2024) que "Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Patrocínio, afetando os planos de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do DAEPA, IPSEM e dos quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo".
No caso da Serra do Cruzeiro, os vereadores Thiago Malagoli, Professor Alexandre, Professor Natanael Diniz, Eliane Nunes e Adriana de Paula demonstraram cautela, expressando preocupações sobre o impacto ambiental de revogar a delimitação da área tombada. Em busca de mais clareza, solicitaram a convocação e presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Caio Veloso para esclarecimentos, e pediram uma reunião com o Promotor de Justiça, Dr. Breno Nascimento, visando obter embasamento jurídico antes de deliberarem sobre o futuro da área ambiental.

*Alex Guimarães Machado / Ascom CMP