PROJETOS SÃO APROVADOS DURANTE A 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Na noite de ontem, terça-feira, 26 de setembro, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 28ª Reunião Ordinária, com a presença de 14 vereadores e vereadoras. A mensagem Bíblica foi lida pela Vereadora Neuza Mendes. E a ata da 27ª Reunião Ordinária foi discutida e aprovada por todos.

Entrega de Moção de Aplausos

Em homenagem ao Dia do Radialista, comemorado no dia 21 de setembro, o radialista da Rádio Módulo, Jânio Luiz, recebeu em mãos a Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto e acolhida por todos os vereadores.

Matérias Encaminhadas

Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de pareceres os seguintes processos:

Processo de Lei Complementar nº 25/2017 que altera a Lei Complementar 40/2006 que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 85/2017 que denomina de Vanderlei José Gonçalves (Professor Vanderlei) as salas de imprensa localizadas no Estádio Pedro Alves do Nascimento, tendo como autor o Vereador Thiago Malagoli;

Processo de Lei nº 86/2017 que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social e de codinome nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, conforme especifica de autoria do Vereador José de Arimatéia Neves;

Processo de Lei nº 87/2017 que sugere ao Executivo a elaboração de projeto para a inserção da optometria nos cuidados primários da visão para benefício da população patrocinense tendo como autor o Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz;

Processo de Lei nº 88/2017 que dispõe sobre a instalação nos semáforos de sinais sonoros que permitam a facilitação do trânsito aos deficientes visuais nas principais vias de estabelecimento no Município de Patrocínio, autor Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz;

Processo de Lei nº 89/2017 que altera a Lei nº 4.882 de 14 de fevereiro de 2017 que autoriza alienar imóveis pertencentes ao patrimônio municipal de autoria do Prefeito Municipal.

ORDEM DO DIA

Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final

O Processo de Lei nº 79/2017 que autoriza o Executivo a permutar imóvel do Município com a Pessoa Jurídica Silva e Policarpo LTDA-ME e contém outras providências de autoria do Prefeito Municipal;

O Processo de Decreto Legislativo nº 32/2017 que institui na Câmara Municipal de Patrocínio-MG, o Diploma “Homenagem às Pessoas da Melhor Idade” e tem como autories os Vereadores Neuza Mendes, José Roberto dos Santos, Pastor Alaércio R. Luiza, Joel da Silva Carvalho e Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz;

O Processo de Decreto Legislativo nº 33/2017 que concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Ana Cristina Silva Campos tendo como autor o Vereador Rogério Moreira Silva.

Em Primeira Discussão e Votação

O Processo de Lei nº 89/2017 que altera a Lei nº 4.882 de 14 de fevereiro de 2017 que autoriza alienar imóveis pertencentes ao patrimônio municipal de autoria do Prefeito Municipal;

O Processo de Lei Complementar nº 25/2017 que altera a Lei Complementar 40/2006 que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município também do autoria do Prefeito Municipal, sem emendas e com pareceres das Comissões;

O Substitutivo ao Processo de Lei nº 75/2017 que autoriza parceria entre o DAEPA e os Conselhos Comunitários rurais de Patrocínio para o fim que especifica tendo como autor o Prefeito Municipal, juntamente com os pareceres das Comissões;

O Processo de Lei nº 82/2017 que denomina de José Castro Alves o logradouro público que especifica de autoria o Vereador Thiago Malagoli, sem emendas e com pareceres das Comissões;

O Processo de Lei nº 83/2017 que denomina de Iolanda da Silva Alves o logradouro público que especifica tendo como autor o Vereador Thiago Malagoli, sem emendas e com pareceres das Comissões;

O Processo de Lei nº 84/2017 que denomina de Luzia Souza Alves o logradouro público que especifica de autoria do Vereador Thiago Malagoli, sem emendas e com pareceres das Comissões;

O Processo de Resolução nº 03/2017 que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Patrocínio de autoria da Mesa Diretora, com emendas e pareceres das Comissões.

Discussão e Votação Única

Foram apresentadas dezoito Indicações e todas aprovadas por unanimidade.

E também, apresentadas duas Moções de Aplausos, aprovadas por unanimidade.

Grande Expediente

Fez uso do Grande Expediente Ana Paula Marques expondo a realidade da comunidade LGBT no Município de Patrocínio. Na oportunidade fizeram uso do Grande Expediente os Vereadores Dra Neuza, Dr. José de Arimatéia, Roberto Margari, Thiago Malagoli e o Prof. Alexandre que agradeceram a presença da Ana Paula e também, garantiram levar todas as reivindicações feitas por ela em prol da comunidade LGBT às autoridades competentes.

REALIZADA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Logo após a 28ª Reunião Ordinária, no dia 26 de setembro, foi realizada a 12ª Reunião Extraordinária – RE.  A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Roberto Margari e em seguida feita a chamada inicial, com presença de 14 vereadores.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão, Votação e Redação final

O Processo de Lei nº 89/2017 que altera a Lei nº 4.882 de 14 de fevereiro de 2017 que autoriza alienar imóveis pertencentes ao patrimônio municipal. E o Processo de Lei Complementar nº 25/2017 que altera a Lei Complementar 40/2006 que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, ambos de autoria do Prefeito Municipal e aprovados por unanimidade.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Patrocínio