Projetos são aprovados durante a 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Na última terça-feira, 29 de agosto, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 24ª Reunião Ordinária com a presença de todos os vereadores. O Vereador Florisvaldo José de Souza fez a leitura Bíblica e na sequência foram discutidas e aprovadas as atas da 23ª Reunião Ordinária e 11ª  Reunião Extraordinária.

Pedido de Vista

A pedido da líder do Governo na Câmara, Vereadora Dra. Neuza Mendes,  foi retirado da pauta para pedido de vista, o Processo de Lei nº 70/2017  que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com a Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio e contém outras providências de autoria do Prefeito Municipal.

Matérias Encaminhadas

Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

Processo de Lei nº 74/2017 – Autoriza a doação de imóvel ao Departamento de Águas e Esgotos de Patrocínio – DAEPA de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Decreto Legislativo nº 31/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Tenente Coronel PM Jabes Andrade Campos, tendo como autor Vereador Alexandre Vitor C. da Cruz.

Ordem do Dia

Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final

Processo de Lei Complementar nº 23/2017 – Altera a redação do art. 74, do § 2º do art. 83 e acrescenta o § 3º do mesmo artigo, ambos da Lei Complementar nº 60/2009, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, revoga a lei Complementar nº 36/2006 e dá outras providências de autoria do Prefeito Municipal, este aprovado por 13 votos favoráveis e um contrário;

Processo de Lei nº 59/2017 – Declara de Utilidade Pública Municipal a ADA – Associação Defensora dos Animais de Patrocínio-MG tendo como autor o Vereador  Thiago Malagoli, aprovado por unanimidade;

Processo de Lei nº 67/2017 - Autoriza o Executivo a permutar imóvel do Município com a União para ampliação do Centro Administrativo e contém outras providências, autoria do Prefeito Municipal e aprovado por unanimidade;

Processo de Decreto Legislativo nº 26/2017 – Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Géssica de Sousa Silva, autoria do Vereador Rogério Moreira Silva;

Processo de Decreto Legislativo nº 27/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alair Campos de autoria Vereador Rogério Moreira Silva. Os dois últimos processos também aprovados por unanimidade.

Em Primeira Discussão e Votação

Processo de Lei nº 73/2017 - Acrescenta o § 2º ao art. 9º da Lei nº 4.434 de 30 de novembro de 2010 que “Institui o programa de proteção aos animais domésticos e dá outras providências,” autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Decreto Legislativo nº 28/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Benedito Valdeci Pereira da Silva. Processo de Decreto Legislativo nº 29/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao reverendíssimo Padre Orlando José de Oliveira ambos de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto;

Processo de Decreto Legislativo nº 30/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Divino José de Santana como autor Vereador José Roberto dos Santos.

Discussão e Votação Única

Foram discutidos e aprovados por unanimidade as nove indicações.

Grande Expediente

Conforme solicitado à Presidência da Câmara e autorizado faria uso do Grande Expediente a Sra. Maria Helena Machado, representante do Grupo da 3ª Idade “Esperança e Vida”, mas a Sra Maria Helena não pôde comparecer e justificou sua ausência.