DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA À ENTIDADES FOI DESTAQUE DURANTE A 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
Foi realizada na manhã desta terça-feira, 12/04, a 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, conduzida pelo Presidente Florisvaldo José de Souza – Valtinho do Jandaia, e a leitura da mensagem bíblica realizada pelo Vereador Prof. Alexandre.
No Grande Expediente, a Sra. Déborah Gertrudes – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, falou sobre a campanha de arrecadação para o Fundo, através da declaração do Imposto de Renda, pedindo a colaboração de todos na conscientização e divulgação para que as pessoas destinem este recurso, afim de que o dinheiro fique em nossa cidade e contribua com as entidades.
Dando prosseguimento à reunião, foram apresentados sem discussão as proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer: Processo de Lei Complementar nº 18/2022 – Dispõe sobre a vigência e a duração dos Jurídicos Legais Efeitos da Lei Nº 4.516/2011 que “Dispõe sobre loteamentos fechados” e dá outras providências. (autor: Prefeito Deiró Marra), Processo de Lei nº 423/2022 – Declara como patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial, a Banda Marcial Maestro João de Souza (Fanfarra Dom Lustosa) situado no município de Patrocínio (autor: Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz) e Processo de Lei nº 424/2022 – Estabelece que casa noturnas, bares, restaurantes a adotar medida de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco. (autor: Prof. Natanael Diniz).
Em 2ª (segunda) votação e redação final foram aprovados: Processo de Lei nº 281/2021 – Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Thiago Malagoli), Processo de Lei nº 371/2022 – Institui o BCAP –Banco de Cadastro dos Atletas Patrocinenses (autora: Vereadora Eliane Nunes) e Processo de Lei nº 388/2022 – Estabelece a criação da frente Parlamentar em Patrocínio pela comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz).
Em 1ª (primeira) discussão e votação foram aprovados: Processo de Lei nº 319/2021 – Implementa a política municipal de linguagem clara nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael) – com emenda, Processo de Lei nº 411/2022 – Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres (autora: Vereadora Eliane Nunes) e rejeitado o Processo de Lei Complementar nº 16/2022 – Altera a Lei Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município. (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos).
Por fim, foram aprovadas por unanimidade 8 (oito) Indicações.
Ascom Câmara - Elias Miranda / Fotos: Alex Guimarães