CÂMARA VOTA PROJETOS QUE BENEFICIAM ENTIDADES
Na noite desta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 6ª Reunião Ordinária e em seguida, a 3ª Reunião Extraordinária. A Reunião foi aberta com a oração Pai Nosso e em seguida, aprovada a Ata da 5ª Reunião Ordinária.
A Líder do Governo na Câmara, a Vereadora Neuza Mendes, pediu a inserção do Processo de Lei nº 146/2018 (PL 12/2018); Processo de Lei nº 147/2018 (PL 13/2018); Processo de Lei nº 148/2018 (PL 14/2018); Processo de Lei nº 149/2018 (PL 15/2018); Processo de Lei nº 150/2018 (PL 16/2018) e do Processo de Lei nº 151/2018 (PL 17/2018) na Ordem do Dia e também, votação em Regime de Urgência. O pedido da Vereadora foi aprovado por todos.
O Presidente da Câmara, Vereador Thiago Malagoli, convocou a 3ª Reunião Extraordinária após a Reunião Ordinária.
Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de pareceres:
Processo de Lei nº 144/2018 (PL 10/2018) – altera a lei nº 4.726/2014 que modifica parcialmente as leis nº 3.701/2003 e lei nº 3.751/2004, que autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de imóvel de propriedade do Município e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 145/2018 (PL 11/2018) – autoriza relocação com remanejamento de área verde nos setores que especifica e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 146/2018 (PL 12/2018) que dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder auxílio às entidades de assessoramento: Conselho Central de Patrocínio SSVP, ACEI – Associação dos Centros Educacionais Infantis de Patrocínio e APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Patrocínio – objetivando o atendimento na área social e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 147/2018 (PL 13/2018) que dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder auxílio às entidades de atendimento ao idoso: APEJ – Associação Patrocinense Eterna Juventude 3ª Idade E Centro Comunitário Padre Damião – Objetivando O Atendimento Na Área Social e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 148/2018 (PL 14/2018) que dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder auxílio às entidades de atendimento à dependentes químicos: sociedade de apoio e recuperação de dependentes químicos – AMARAVIDA e Comunidade Terapêutica Cristo Redentor – objetivando o atendimento na área social e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 149/2018 (PL 15/2018) que dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder auxílio às entidades de benefício socioassistenciais: Associação Beneficente Reverendo Saulo de Castro Ferreira – ABESCAF, União Fraterna Ensinamentos de Jesus, ACCAMP – Associação de Combate ao Câncer no Alto e Médio Paranaíba, Projeto de Ação Social – PAS, Clube das Acácias Luz e Humanidade, AVP – Associação de Voluntárias de Patrocínio e HJ VIVER – objetivando o atendimento na área social e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 150/2018 (PL 16/2018) que dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder auxílio às entidades de atendimento direto à criança e adolescente: Fundação Padre Eustáquio “Casa da Menina”, Lar da Criança de Patrocínio, Obras Sociais São José – OSSJ – projeto CRE-SER, Patronato Berlaar Coronel João Cândido, União Espírita Cristã “Hilton Gonçalves Dias” – objetivando o atendimento na área social e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 151/2018 (PL 17/2018) que dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder auxílio às entidades CIAAP – Centro de Integração e Apoio ao Adolescente de Patrocínio, APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Casa do Idoso Recanto São Vicente – objetivando o atendimento na área social e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação
Processo de Decreto Legislativo nº 52/2017 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Maria Fernanda Vieira Aguiar (autora: Vereadora Marcilene Jacinto);
Processo de Decreto Legislativo nº 53/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Olson Pemberton Jr. (autor: Ver. Pastor Alaércio).
Primeira Discussão e Votação
Processo de Lei nº 141/2018 (PL 09/2018) – concede cesta básica (cartões) ao funcionalismo público municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 143/2018 (PL 07/2018) – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências (estrada de acesso ao aeroporto) (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Decreto Legislativo nº 54/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Hilton Márcio da Silva. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor. C. Cruz).
Os processos, com suas respectivas emendas e com os pareceres das Comissões foram votados pela tramitação.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Foram apresentados dois vetos e aprovados por unanimidade.
Veto à Proposição de Lei nº 97/2017 - Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Patrocínio para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Veto à Proposição de Lei nº 98/2017 - Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Patrocínio para o exercício de 2018.
Também aprovados por todos sete Indicações, quatro Moções de Aplausos e um Requerimento de Informação.
GRANDE EXPEDIENTE
Fizeram uso do Grande Expediente apresentando assuntos pertinentes aos trabalhos do Legislativo Dr. Ari, Panxita, Roberto Margari, Valtinho do Jandaia, Rogério Nelis, Thiago Malagoli, Professor Alexandre, Joel do Sindicato, Dra Neuza Mendes e Marcilene Jacinto.
3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Convocada para ser realizada logo após a 6ª Reunião Ordinária, a 3ª Reunião Extraordinária teve como objetivo aprovar os projetos autorizando o Poder Executivo a conceder auxílio a algumas entidades no município. Pela importância dos projetos, todos os vereadores concordaram com a urgência.
A Reunião foi aberta ao som do Hino de Patrocínio e a Mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Rogério Nelis.
ORDEM DO DIA
Discussão e Votação Única
Processo de Lei nº 146/2018 (PL 12/2018) que dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder auxílio às entidades de assessoramento: Conselho Central de Patrocínio SSVP, ACEI – Associação dos Centros Educacionais Infantis de Patrocínio e APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Patrocínio – objetivando o atendimento na área social e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 147/2018 (PL 13/2018) que dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder auxílio às entidades de atendimento ao idoso: APEJ – Associação Patrocinense Eterna Juventude 3ª Idade E Centro Comunitário Padre Damião – Objetivando O Atendimento Na Área Social e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 148/2018 (PL 14/2018) que dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder auxílio às entidades de atendimento à dependentes químicos: sociedade de apoio e recuperação de dependentes químicos – AMARAVIDA e Comunidade Terapêutica Cristo Redentor – objetivando o atendimento na área social e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 149/2018 (PL 15/2018) que dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder auxílio às entidades de benefício socioassistenciais: Associação Beneficente Reverendo Saulo de Castro Ferreira – ABESCAF, União Fraterna Ensinamentos de Jesus, ACCAMP – Associação de Combate ao Câncer no Alto e Médio Paranaíba, Projeto de Ação Social – PAS, Clube das Acácias Luz e Humanidade, AVP – Associação de Voluntárias de Patrocínio e HJ VIVER – objetivando o atendimento na área social e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 150/2018 (PL 16/2018) que dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder auxílio às entidades de atendimento direto à criança e adolescente: Fundação Padre Eustáquio “Casa da Menina”, Lar da Criança de Patrocínio, Obras Sociais São José – OSSJ – projeto CRE-SER, Patronato Berlaar Coronel João Cândido, União Espírita Cristã “Hilton Gonçalves Dias” – objetivando o atendimento na área social e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 151/2018 (PL 17/2018) que dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder auxílio às entidades CIAAP – Centro de Integração e Apoio ao Adolescente de Patrocínio, APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Casa do Idoso Recanto São Vicente – objetivando o atendimento na área social e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
Todos os Processos foram aprovados por unanimidade.
