Câmara realizou sua 15ª Reunião Ordinária

Na manhã desta terça-feira (24), o Legislativo Municipal realizou a sua 15ª Reunião Ordinária. Na oportunidade, foram encaminhados sete processos de lei e um Decreto Legislativo para emissão de parecer das Comissões Permanentes.

Em Primeira Discussão e Votação, foram aprovados 3 projetos de leis, que voltam a ser analisados na Reunião Ordinária da próxima semana. Em Discussão e Votação Única, foi aprovado o veto total à Proposição de Lei nº 230/2022 (PCL nº 330/2021), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização e transferência do cadastro imobiliário em Patrocínio, de autoria do vereador Roberto Margari. Também foi aprovado o Processo de Resolução nº 18/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Paulo Sérgio de Morais” da Câmara Municipal de Patrocínio.

Em Segunda Votação e Redação Final foram aprovados: o Substitutivo ao Processo de Lei nº 401/2022, que estabelece que as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral não precisam passar pela “Catraca” quando do embarque e desembarque em todos os ônibus que operam transporte público de passageiros na cidade de Patrocínio, de autoria do vereador Natanael Diniz (PL); Substitutivo ao Processo de Lei nº 421/2022, que dispõe sobre o período de atendimento dos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares no Município de Patrocínio, de autoria do vereador Ricardo Balila (PODEMOS), e o Processo de Lei nº 442/2022, que acrescenta o inciso 5º ao § 4º do art. 1º da Lei 4.790, de 05 de outubro de 2015, de autoria da vereadora Eliane Nunes (UNIÃO). Também foram aprovadas 8 Indicações e 5 Moções de Aplausos.

Ascom/Câmara/Luiz Cabral/Fotos Alex Guimarães