CÂMARA REALIZA AS ÚLTIMAS REUNIÕES DE 2017

Na terça, 19 de dezembro, foi realizada a 40ª Reunião Ordinária e 19ª Reunião Extraordinária. A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Joel Carvalho.  Foram discutidas e aprovadas as atas da 39ª reunião ordinária 18ª reunião extraordinária.

A Líder do Governo na Câmara, Vereadora Neuza Mendes, pediu a inclusão de dois processos de lei e também, que os mesmo fossem votados em regime de urgência. Foram inseridos:

Processo de Lei nº131/2017 (PL nº 84/2017) – Autoriza o Município a realizar o repasse de verbas próprias ao DAEPA – Departamento de Águas e Esgoto de Patrocínio para os fins que especifica,  dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº132/2017 (PL nº 85/2017) – Altera a lei nº 4.593 de 14 de dezembro de 2012 que regulamenta a propaganda volante e o uso de atividades sonoras nas vias públicas de Patrocínio e dá outras providências, autor Prefeito Municipal.

A Vereadora Neuza Mendes pediu também votação em regime de urgência do Processo de Lei nº 127/2017 (PL 83/2017) – Estabelece forma de pagamento o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e promove sua respectiva atualização do valor monetário da base de cálculo para o exercício de 2018 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Também foi solicitado pela Líder do Governo, a inclusão dos projetos de lei referentes à LOA e ao PPA na Ordem do Dia, em Primeira Discussão e Votação. Os pedidos da Vereadora Neuza Mendes foram aprovados pelos vereadores.

O Presidente da Câmara, Vereador Thiago Malagoli, pediu votação em regime de urgência do Processo de Resolução nº 09/2017 – Institui o Programa “Câmara nas Comunidades” pelo Poder Legislativo do Município de Patrocínio, de autoria da Mesa Diretora. Seu pedido foi aprovado por todos.

Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

Processo de Lei nº 127/2017 (PL 83/2017) – Estabelece forma de pagamento o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e promove sua respectiva atualização do valor monetário da base de cálculo para o exercício de 2018 e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 128/2017 – Denomina de “Humberto Junior” a Casa de Apoio para os pacientes de oncologia localizada na cidade de Barretos, autora Vereadora Raquel Rezende;

Processo de Lei nº 129/2017 (PL 55/2017) – Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Patrocínio para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 130/2017 (PL 56/2017) – Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Patrocínio para o exercício de 2018. (R$325.519.000,00), autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº131/2017 (PL nº 84/2017) – Autoriza o Município a realizar o repasse de verbas próprias ao DAEPA – Departamento de Águas e Esgoto de Patrocínio para os fins que especifica, dá outras providências,  autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº132/2017 (PL nº 85/2017) – Altera a lei nº 4.593 de 14 de dezembro de 2012 que regulamenta a propaganda volante e o uso de atividades sonoras nas vias públicas de Patrocínio e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Resolução nº 09/2017 – Institui o Programa “Câmara nas Comunidades” pelo Poder Legislativo do Município de Patrocínio, autoria Mesa Diretora.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão, Votação e Redação Final

Processo de Decreto Legislativo nº 47/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Weliton Fernandes Prado, autor Vereador Thiago Oliveira. Aprovado por unanimidade.

Primeira Discussão e Votação

Processo de Lei Complementar nº 33/2017 (PLC nº 32/2017) – Altera a Lei Complementar nº 40/2006 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 120/2017 (PL 80/2017) – Altera a Lei nº 4.949/2017, que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 121/2017 (PL 79/2017) – Altera a Lei nº 4.950/2017, que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 122/2017 (PL 76/2017) – Altera a Lei nº 4.918/2017, que autoriza a doação de imóvel a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMIG e dá outras providências, autor Prefeito Municipal. Processo com emendas.

Processo de Lei nº 129/2017 (PL 55/2017) – Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Patrocínio para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, autor Prefeito Municipal. Processo com emendas.

Processo de Lei nº 130/2017 (PL 56/2017) – Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Patrocínio para o exercício de 2018. (R$325.519.000,00), autor Prefeito Municipal.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

Foram apresentadas duas Indicações e aprovadas por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente foi usado pela Sra. Daniela Silva Victor, Presidente da Instituição Nossa Casa em Patrocínio. Daniela agradeceu, em nome do Terceiro Setor, a oportunidade que foi dada aos gestores das instituições que recebem subvenção da Prefeitura Municipal de poderem estudar e fazer emendas no projeto “Marco Regulatório da Organização da Sociedade Civil”  aprovado pelos vereadores.

Os vereadores Thiago Malagoli, Professor Alexandre, Carlos Silva, Neuza Mendes e Valtinho também usaram o Grande Expediente agradecendo a presença da Sra. Daniela e reafirmaram a importância do diálogo junto à sociedade para que o trabalho dos vereadores possa atender às necessidades do município.

19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Após o termino da 40ª Reunião Ordinária, foi realizada a 19ª Reunião Extraordinária com votação dos seguintes processos.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão, Votação e Redação Final

Processo de Lei Complementar nº 33/2017 (PLC nº 32/2017) – Altera a Lei Complementar nº 40/2006 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 120/2017 (PL 80/2017) – Altera a Lei nº 4.949/2017, que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 121/2017 (PL 79/2017) – Altera a Lei nº 4.950/2017, que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 122/2017 (PL 76/2017) – Altera a Lei nº 4.918/2017, que autoriza a doação de imóvel a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMIG e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 129/2017 (PL 55/2017) – Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Patrocínio para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 130/2017 (PL 56/2017) – Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Patrocínio para o exercício de 2018. (R$325.519.000,00), autor Prefeito Municipal.

Todos aprovados.

Primeira Discussão e Votação

Processo de Lei nº 127/2017 (PL 83/2017) – Estabelece forma de pagamento o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e promove sua respectiva atualização do valor monetário da base de cálculo para o exercício de 2018 e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº131/2017 (PL nº 84/2017) – Autoriza o Município a realizar o repasse de verbas próprias ao DAEPA – Departamento de Águas e Esgoto de Patrocínio para os fins que especifica,  dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº132/2017 (PL nº 85/2017) – Altera a lei nº 4.593 de 14 de dezembro de 2012 que regulamenta a propaganda volante e o uso de atividades sonoras nas vias públicas de Patrocínio e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Resolução nº 09/2017 – Institui o Programa “Câmara nas Comunidades” pelo Poder Legislativo do Município de Patrocínio, autoria da Mesa Diretora.

Todos aprovados em regime de urgência.