CÂMARA REALIZA A 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 18ª REUNIÃO EXTRADORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, 12, a 39ª Reunião Ordinária e também, a 18ª Reunião Extraordinária. Estiveram presentes 14 vereadores e a mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Carlos Alberto Silva – Carlão. Também foram discutidas e aprovadas das atas da 38ª Reunião Ordinária e a 18ª Reunião Extraordinária.
MATÉRIAS ENCAMINHADAS
A Líder do Governo na Câmara, Vereadora Neuza Mendes, pediu a inserção dois Vetos e três Processos de Lei e seu pedido foi aprovado por unanimidade. E pediu também votação em regime de urgência. Foram inseridos:
Processo de Lei Complementar nº 34/2017 (PLC nº 32/2017) – Altera a Lei Complementar nº 061, de 1º de outubro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio, e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 123/2017 (PL 81/2017) – Concede reajuste na remuneração dos servidores municipais, e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 124/2017 (PL 82/2017) – Autoriza o Executivo a proceder pagamento e custeio de parte do evento de inauguração do novo Estádio Pedro Alves do Nascimento e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Veto Total à Proposição de Lei nº 85/2017 - Institui o Plano Plurianual de investimentos do município de Patrocínio para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Veto Total à Proposição de Lei nº 86/2017 - estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 2018, de autoria do Prefeito Municipal.
O Presidente da Câmara, Thiago Malagoli, pediu a inserção dos Processos abaixo e também para serem votados em Regime de Urgência. Seu pedido foi aprovado por unanimidade.
Processo de Lei nº 125/2017 – Concede reajuste no subsídio dos Vereadores e dá outras providências, autor Mesa Diretora;
Processo de Lei nº 126/2017 – Concede reajuste na remuneração dos Servidores Municipais do Poder Legislativo e dá outras providências, autor Mesa Diretora;
Processo de Decreto Legislativo nº 48/2017 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Jarbas de Souza Silva, de autoria do Vereador José Roberto dos Santos.
Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
Processo de Lei Complementar nº 32/2017 – Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 122 de 17 de junho de 2014, autor Vereador Prof. Alexandre Vitor castro da Cruz;
Processo de Lei nº 120/2017 (PL 80/2017) – Altera a Lei nº 4.949/2017, que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 121/2017 (PL 79/2017) – Altera a Lei nº 4.950/2017, que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências, autoria do Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 122/2017 (PL 76/2017) – Altera a Lei nº 4.918/2017, que autoriza a doação de imóvel a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMIG e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Lei Complementar nº 34/2017 (PLC nº 32/2017) – Altera a Lei Complementar nº 061, de 1º de outubro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio, e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 123/2017 (PL 81/2017) – Concede reajuste na remuneração dos servidores municipais, e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 124/2017 (PL 82/2017) – Autoriza o Executivo a proceder pagamento e custeio de parte do evento de inauguração do novo Estádio Pedro Alves do Nascimento e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Veto Total à Proposição de Lei nº 85/2017 - Institui o Plano Plurianual de investimentos do município de Patrocínio para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Veto Total à Proposição de Lei nº 86/2017 - estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 2018, de autoria do Prefeito Municipal.
Processo de Lei nº 125/2017 – Concede reajuste no subsídio dos Vereadores e dá outras providências, autor Mesa Diretora;
Processo de Lei nº 126/2017 – Concede reajuste na remuneração dos Servidores Municipais do Poder Legislativo e dá outras providências, autor Mesa Diretora;
Processo de Decreto Legislativo nº 48/2017 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Jarbas de Souza Silva, de autoria do Vereador José Roberto dos Santos.
ORDEM DO DIA
Segunda Discussão, Votação e Redação Final
Processo de Lei nº 107/2017(PL nº 66/2017) – Altera a Lei Municipal nº 4.885 de 14 de fevereiro de 2017 que reestrutura o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 111/2017 (PL nº 64/2017) – Revoga Lei Municipal nº 3.451 de 20 de junho de 2001 e dá outras providências, autoria o Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 112/2017 – Denomina de “Jota Santos” a Tribuna de Honra localizada no Estádio Municipal Pedro Alves do Nascimento, no Município de Patrocínio-MG, autor Vereador José de Arimatéia Neves;
Processo de Lei nº 113/2017 – Denomina de “Sebastião Donizete Ferreira – Tiãozinho do Picolé” a praça de alimentação localizada no Estádio Municipal Pedro Alves do Nascimento, no Município de Patrocínio-MG, autor Vereador José de Arimatéia Neves;
Processo de Lei nº 115/2017(PL 71/2017) – Desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências (B. São Cristóvão), autor Prefeito Municipal;
Processo de Resolução nº 07/2017 – Regulamenta art. 83, inc. IV da Lei Complementar nº 60/2009, no tocante a concessão do transporte do servidor público do Poder Legislativo do Município de Patrocínio, autor Mesa Diretora.
Todos foram aprovados.
Primeira Discussão e Votação
Processo de Lei Complementar nº 31/2017 – Altera o anexo II da Lei Complementar nº 050, de 18 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara;
Processo de Lei nº 117/2017 (PL 62/2017) – Dispõe sobre regras e procedimentos do Regime Jurídico das Parcerias Celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei federal nº 13.019/2014 que rege o Marco Regulatório da Organização da Sociedade Civil – MROSC e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Decreto Legislativo nº 47/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Weliton Fernandes Prado, autor Vereador Thiago Malagoli.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Apresentada uma indicação e aprovada por unanimidade. Foram votadas cinco Moções de Aplausos e aprovadas.
18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
A 18ª Reunião Extraordinária foi realizada logo após a 39ª Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro, com a presença de 14 vereadores. A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Florisvaldo José de Souza – Valtinho do Jandaia.
ORDEM DO DIA
Segunda Discussão, Votação e Redação Final
Processo de Lei Complementar nº 31/2017 – Altera o anexo II da Lei Complementar nº 050, de 18 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara;
Processo de Lei nº 117/2017 (PL 62/2017) – Dispõe sobre regras e procedimentos do Regime Jurídico das Parcerias Celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei federal nº 13.019/2014 que rege o Marco Regulatório da Organização da Sociedade Civil – MROSC e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal.
Ambos aprovados por unanimidade.
Primeira Discussão e Votação
Processo de Lei Complementar nº 34/2017 (PLC nº 32/2017) – Altera a Lei Complementar nº 061, de 1º de outubro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio, e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 123/2017 (PL 81/2017) – Concede reajuste na remuneração dos servidores municipais, e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 124/2017 (PL 82/2017) – Autoriza o Executivo a proceder pagamento e custeio de parte do evento de inauguração do novo Estádio Pedro Alves do Nascimento e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 125/2017 – Concede reajuste no subsídio dos Vereadores e dá outras providências, autor Mesa Diretora da Câmara;
Processo de Lei nº 126/2017 – Concede reajuste na remuneração dos Servidores Municipais do Poder Legislativo e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Processo de Decreto Legislativo nº 48/2017 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Jarbas de Souza Silva, autor Vereador José Roberto dos Santos;
Veto Total à Proposição de Lei nº 85/2017 - Institui o Plano Plurianual de investimentos do município de Patrocínio para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Veto Total à Proposição de Lei nº 86/2017 - estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 2018, de autoria do Prefeito Municipal.
Todos, com requerimento de votação de urgência especial juntamente com seus pareceres das comissões envolvidas, foram aprovados.