CÂMARA REALIZA A 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Na noite de ontem, 5 de novembro, foram realizadas a 38ª Reunião Ordinária e 17ª Reunião Extraordinária. A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Professor Alexandre. E aprovadas as atas da 37ª Reunião Ordinária e da 16ª Reunião Extraordinária.
MATÉRIAS ENCAMINHADAS
Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de pareceres os seguintes processos:
Processo de Lei Complementar nº 31/2017 – Altera o anexo II da Lei Complementar nº 050, de 18 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara;
Processo de Lei nº 117/2017 (PL 62/2017) – Dispõe sobre regras e procedimentos do Regime Jurídico das Parcerias Celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei federal nº 13.019/2014 que rege o Marco Regulatório da Organização da Sociedade Civil – MROSC e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 118/2017 (PL 70/2017) – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências. de autoria Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 119/2017 (PL 73/2017) – Concede cesta básica (cartões) ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Resolução nº 08/2017 – Altera a alínea “B” do art. 242, da Resolução nº 55, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio, autor Mesa Diretora;
Processo de Decreto Legislativo nº 47/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Weliton Fernandes Prado, autoria do autor Vereador Thiago Oliveira.
ORDEM DO DIA
Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final
Processo de Lei nº 90/2017 (PL 56/2017) – Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Patrocínio para o exercício de 2018. (R$325.519.000,00), autor o Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 91/2017 (PL 55/2017) – Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Patrocínio para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providencia, autor Prefeito Municipal;
Processo de Decreto Legislativo nº 45/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendo Cleverson Gilvan de Oliveira Moreira, autor Vereador José de Arimatéia Neves;
Processo de Decreto Legislativo nº 46/2017 – Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Maysa Lemos da Silva, autor Vereador Thiago Malagoli.
Os processos e suas respectivas emendas foram aprovados por unanimidade.
Em Primeira Discussão e Votação
A líder do Governo, Vereadora Neuza Mendes, pediu a retirada do Processo de Lei 114/2017 para melhor análise. Seu pedido foi aprovado por unanimidade.
Processo de Lei nº 107/2017(PL nº 66/2017) – Altera a Lei Municipal nº 4.885 de 14 de fevereiro de 2017 que reestrutura o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 111/2017 (PL nº 64/2017) – Revoga Lei Municipal nº 3.451 de 20 de junho de 2001 e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 112/2017 – Denomina de “Jota Santos” a Tribuna de Honra localizada no Estádio Municipal Pedro Alves do Nascimento, no Município de Patrocínio-MG, de autoria do Vereador José de Arimatéia Neves;
Processo de Lei nº 113/2017 – Denomina de “Sebastião Donizete Ferreira – Tiãozinho do Picolé” a praça de alimentação localizada no Estádio Municipal Pedro Alves do Nascimento, no Município de Patrocínio-MG, autor Vereador José de Arimatéia Neves;
Processo de Lei nº 114/2017(PL 69/2017) – Reestrutura o Fundo municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC, revoga as leis 3.074/97 e 4.696/2013 e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 115/2017(PL 71/2017) – Desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências (B. São Cristóvão), autoria do Prefeito Municipal;
Processo de Lei nº 116/2017(PL 72/2017) – Autoriza o Poder Executivo a implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado área Azul, nas vias e logradouros públicos do Município de Patrocínio e revoga a Lei nº 4.947 de 16 de outubro de 2017 e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;
Processo de Resolução nº 07/2017 – Regulamenta art. 83, inc. IV da Lei Complementar nº 60/2009, no tocante a concessão do transporte do servidor público do Poder Legislativo do Município de Patrocínio, autoria da Mesa Diretora.
Todos os processos apresentados, exceto o Processo de Lei 114 que foi retirado de pauta, com seus pareceres das respectivas comissões envolvidas foram aprovados pela tramitação.
Discussão e Votação Única
Apresentada uma Indicação e aprovada por unanimidade. Foram apresentadas cinco Moções de Aplausos, todas aprovadas. E um Requerimento de Informação que foi reprovado.
17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente, Vereador Thiago Malagoli, convocou Reunião Extraordinária para votação em regime de urgência dos processos abaixo. A 17ª Reunião Extraordinária foi realizada logo após a 38ª Reunião Ordinária, 5 de dezembro, e com a oração do Pai Nosso conduzida pelo Vereador Professor Alexandre.
ORDEM DO DIA
2ª Segunda Discussão, Votação e Redação Final
Processo de Lei nº 116/2017(PL 72/2017) – Autoriza o Poder Executivo a implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado área Azul, nas vias e logradouros públicos do Município de Patrocínio e revoga a Lei nº 4.947 de 16 de outubro de 2017 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal e aprovado por unanimidade.
1ª Discussão e Votação
Processo de Lei nº 118/2017 (PL 70/2017) – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências, autor Prefeito Municipal. Sem emenda e aprovado por unanimidade.
Processo de Lei nº 119/2017 (PL 73/2017) – Concede cesta básica (cartões) ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Com emenda e aprovado por todos.
Processo de Resolução nº 08/2017 – Altera a alínea “B” do art. 242, da Resolução nº 55, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio, de autoria da Mesa Diretora e aprovado por unanimidade.
