CÂMARA REALIZA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Na noite de 31 de outubro, Câmara Municipal realizou a 33ª Reunião Ordinária, que foi aberta ao som do Hino Oficial de Patrocínio, e contou com a presença de 13 Vereadores. A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Carlos Alberto Silva e em seguida, discutida e aprovada a Ata da 32ª Reunião Ordinária.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS

Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de pareceres os seguintes processos:

Foi solicitada pelo Presidente da Câmara, Vereador Thiago Malagoli, a inclusão do Processo de Lei Complementar nº 29/2017 que acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2008, "Dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio, revoga a Lei Complementar nº 29/05 e demais alterações posteriores e dá outras providências,” de autoria da Mesa Diretora. E aprovado por unanimidade a sua inclusão;

Foi solicitada também pelo Presidente da Câmara, Vereador Thiago Malagoli, a inclusão do Processo de Resolução nº 06/2017 que acrescenta parágrafo ao art. 12, da Resolução nº 56, de 03 de outubro de 2017, que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Patrocínio de autoria da Mesa Diretora. E aprovado por unanimidade a sua inclusão;

Processo de Lei Complementar nº 26/2017 que revoga a Lei Complementar nº 149/2017, altera os artigos 212 caput, incisos I, II, III e 213 caput, §§ 1 e 2 da Lei Complementar nº 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Lei Complementar nº 27/2017 que altera o art. 5º, caput, da Lei Complementar nº 145/2017 – Disciplina a avaliação de desempenho do servidor público estável, de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Lei Complementar nº 28/2017 que altera o artigo 32, caput, parágrafos 1º, 2º e 3º, acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei complementar nº 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, de autoria do Prefeito Municipal;

Substitutivo ao Processo de Lei nº 97/2017 que dispõe sobre a utilização do Estádio Municipal Pedro Alves do Nascimento para realização do Campeonato Mineiro da Primeira Divisão, de outros eventos e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 103/2017 que referenda declaração de adesão do Município de Patrocínio-MG à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas – AMUSUH, e dá outras providências, autor Prefeito Municipal;

Processo de Decreto Legislativo nº 43/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Salomão Queiroz Caixeta, Major-PM, de autoria do Vereador José Roberto dos Santos;

ORDEM DO DIA

Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final

Processo de Decreto Legislativo nº 36/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Júlio César Moreira, de autoria do Vereador Florisvaldo José de Souza e aprovado por todos;

Processo de Resolução nº 05/2017 que altera os §§ 3º e 4º do art. 62, da Resolução nº 55, de 11 de julho de 2017, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio, de autoria da Mesa Diretora e aprovado por unanimidade.

Em Primeira Discussão e Votação

Processo de Lei nº 101/2017 que determina que a denominação dos estabelecimentos oficiais de ensino público municipal deverá ser submetida à anuência da comunidade escolar – privilegiando professores. De autoria do Vereador Prof. Alexandre Vitor C. Cruz, processo emendas e aprovado por unanimidade pela tramitação;

Processo de Decreto Legislativo nº 39/2017 que concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Geralda Cândida Barros, de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto. Sem emendas e aprovado por unanimidade pela tramitação;

Processo de Decreto Legislativo nº 40/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Ricardo Caixeta, autora Vereadora Marcilene Jacinto. Sem emendas e aprovado por unanimidade pela tramitação;

Processo de Decreto Legislativo nº 41/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Renato Barbosa de Andrade, de autoria da Vereadora Adriana de Paula. Sem emendas e aprovado por unanimidade pela tramitação;

Processo de Decreto Legislativo nº 42/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alzébio Aparecido Martins, de autoria da Vereadora Raquel Rezende. Sem emendas e aprovado por unanimidade pela tramitação.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

Foram apresentadas dezessete indicações e todas aprovadas.

Também foi apresentada uma Moção de Aplausos e aprovada por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE

Fez uso do Grande Expediente a maioria dos Vereadores e Vereadoras. Na oportunidade, além de falarem sobre a comemoração dos 500 anos da Reforma Protestante comemorado no dia e de sua importância no contexto mundial, cada vereador que fez uso da palavra ressaltou pontos relevantes do trabalho que desenvolve em prol do município.

Também fez uso do Grande Expediente, o Sr. João Batista Martins Lopes – Secretário Municipal de Esportes e Lazer – que fez uma explanação sobre os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria e salientou ainda, a importância do esporte para o desenvolvimento de Patrocínio.