Câmara Municipal realizou a 14ª Reunião Ordinária
A Câmara Municipal de patrocínio realizou na noite de terça-feira, 06/06, a 14ª Reunião Ordinária de 2017 com as presenças de 14 Vereadores. A mensagem bíblica foi lida pela Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz.
Matérias encaminhadas
À Comissão de Legislação, Justiça e Redação para a emissão de pareceres foram enviadas cinco matérias: Processo de Lei Complementar nº 17/2017 (PLC nº 16/2017) – Altera o anexo II da Lei Complementar nº 061, de 1º de outubro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio, extinguindo e acrescendo cargos; Substitutivo ao Processo de Lei nº 29/2017(PL 20/2017) – Dispõe sobre a criação do Programa Moradia Digna, que consiste na doação de materiais de construção às famílias de baixa renda do Município, pelo Poder Público Municipal e Processo de Lei nº 38/2017 (PL 30/2017) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 67ª Corrida Nacional da Fogueira, todos de autoria do Prefeito Municipal; Processo de Decreto Legislativo nº 18/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Isac Luiz Ferreira, de autoria do Vereador Pastor Aláercio Rodrigues Luzia; Processo de Decreto Legislativo nº 19/2017 – Denomina a Galeria dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Prefeito Amâncio Silva, de autoria dos Vereadores Thiago Malagoli e Rogério Moreira Silva.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação e redação final foram aprovados os Processos de Lei nº 28/2017(PL 24/2017) que Institui o Programa de auxílio a entidades sem fins lucrativos para realização de eventos e nº 34/2017(PL 29/2017) que dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, instituída pelo art. 343, inciso XI do Código Tributário Municipal, ambos de autoria Prefeito Municipal.
Em discussão e votação única foram aprovados dois Decretos Legislativos concedendo títulos de cidadania honorária: nº 13/2017 a José Maria da Silva, de autoria do Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz e nº 15/2017 a Rogério Henrique Alves, de autoria do vereador Florisvaldo José de Souza – Valtinho.
Ainda foram aprovadas 15 Indicações e duas Moções de Aplausos.
GRANDE EXPEDIENTE
As representantes da ACIP e CDL, Cleudia Bernardes e Camila Mayara, no espaço do Grande Expediente, divulgaram o Festival de Cultura e Gastronomia do Cerrado, que acontecerá no próximo mês de julho, com muitas atrações e em novo espaço para abrigar o público esperado com estimativa de receber 6 mil pessoas.
Também no espaço do Grande Expediente falou o Vereador licenciado e Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, Alcides Dornelas dos Santos, sobre a rescisão do contrato da empresa Expark e o Município de Patrocínio. Dornelas e o Procurador Geral do Município, Anderson Aprígio, responderam a vários questionamentos dos Vereadores, abordando questões jurídicas e administrativas referentes ao serviço de estacionamento rotativo suspenso na cidade recentemente. O Secretário Alcides Dornelas falou também da importância e necessidade do estacionamento rotativo em Patrocínio ressaltando o trabalho da atual administração para resolver a questão.
Carlos Veloso, no uso do Grande Expediente, fez um agradecimento pela recente aprovação do Título de Cidadania Honorária à sua pessoa, ressaltando a satisfação em ser reconhecido como patrocinense. Veloso, assíduo frequentador das reuniões da Câmara Municipal, elogiou a atual Legislatura e deixou sugestões de projetos para o município destacando o seu desejo de contribuir para o progresso da terra que o acolheu.
Os Vereadores José de Arimateia Neves - Dr. Ari e Florisvaldo José de Souza – Valtinho também falaram no Grande Expediente.