Câmara Municipal realizou a 12ª Reunião Ordinária
Na noite de terça-feira, 23/05, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 12ª Reunião Ordinária de 2017 com as presenças de 14 Vereadores. A mensagem bíblica foi lida pela Vereadora Raquel Resende. Em seguida foi lida e aprovada a Ata da 11ª Reunião Ordinária.
Matérias encaminhadas
À Comissão de Legislação, Justiça e Redação para a emissão de pareceres foram enviadas as seguintes matérias: Processos de Decreto Legislativo nº 12/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário a Dalmo Arvelos Peres; nº 13/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário a José Maria da Silva, ambos de autoria do Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz; nº 14/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário a Estafano Luís Reis Caetano ; nº 15/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário a Rogério Henrique Alves, ambos de autoria do Vereador Florisvaldo José de Souza – Valtinho e nº 16/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário a Ailon Luiz, de autoria da Vereadora Raquel Rezende; Processo de Lei nº 33/2017 que Obriga a inserção de mensagens educativas quanto ao malefício do uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos, de autoria do Vereador Thiago Malagoli e Processo de Lei nº 34/2017(PL 29/2017) que dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, instituída pelo art. 343, inciso XI do Código Tributário Municipal, de autoria do Prefeito Municipal.
À Comissão de Orçamento e Finanças foi apresentada e encaminhada para a emissão de parecer a matéria que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 – Processo de Lei nº 35/2017 (PL 26/2017) – de autoria do Prefeito Municipal.
Ordem do Dia
Em segunda votação e redação foram aprovadas duas matérias: Processo de Lei nº 23/2017(PL 17/2017) que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2017 e Processo de Lei nº 25/2017(PL 19/2017) que autoriza contribuição corrente para o Patrocínio Tênis Clube – PTC, representar a cidade de Patrocínio na Copa Band Futsal, ambos de autoria do Prefeito Municipal.
Em primeira discussão e votação foram aprovadas três matérias: Processos de Lei nº 24/2017(PL 22/2017) – Dá nova redação a Lei nº 3.468/2001 que veda a realização de queimada em lotes urbanos no município de Patrocínio; nº 31/2017(PL 27/2017) e nº 32/2017(PL 28/2017 – Autorizam o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao patrimônio municipal, todos de autoria do Prefeito Municipal. O Processo de Lei nº 29/2017(PL 20/2017) – Dispõe sobre a criação do Programa Moradia Digna, que consiste na doação de materiais de construção às famílias de baixa renda do Município, pelo Poder Público Municipal, foi retirado de pauta para adequações atendendo solicitação da Líder do Governo, Vereadora Neuza Mendes.
Em discussão e votação única foram aprovadas 26 Indicações, quatro Moções de Aplausos e um Requerimento de Convocação, de autoria do vereador Thiago Malagoli, para que o Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, compareça à 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, dia 30/05, para prestar esclarecimentos a respeito da rescisão do contrato de estacionamento rotativo celebrado entre a empresa Expark Soluções em Trânsito Ltda e o Município de Patrocínio.
Grande Expediente
No espaço do grande Expediente, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Caio Marcos Veloso, falou sobre a recente implantação do licenciamento Ambiental no município de Patrocínio. Com isso, Patrocínio assume os processos de licenciamento permitidos pela Deliberação Normativa 213 Copam, que trata do impacto local (regularização, fiscalização, licenciamento e monitoramento), evitando viagens a Uberlândia para tratar destas questões, sendo a primeira cidade da região a oferecer esse serviço à população. O Secretário agradeceu o apoio dos Vereadores e ressaltou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, agora em novo endereço (Avenida João Alves do Nascimento próximo ao Daepa) está de portas abertas para orientar e informar a população sobre as questões ambientais.