Câmara Municipal realiza sua 6ª Extraordinária de 2020
Na manhã desta sexta-feira (11.12), os vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio se reuniram durante a 6ª Reunião Extraordinária de 2020. Na ORDEM DO DIA, em 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FINAL foram aprovados:
- Processo de Lei nº 390/2019 – Institui o “Programa de Prevenção e Combate ao Suicídio” no Município de Patrocínio. (autora: Vereadora Marcilene Jacinto). – aprovado por 9 votos favoráveis
- Processo de Lei Complementar nº 65/2020 (PL 04/2020) – Altera a Lei Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 2006, que Dispõe o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais do direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) – aprovado por 8 votos favoráveis e 1 contrário
Em 1ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO os vereadores presentes à reunião aprovaram:
- Processo de Lei nº 497/2020 (PL 36/2020) – Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 2021. (autor: Prefeito Municipal) – 9 votos favoráveis
- Processo de Lei nº Complementar nº 66/2020 – Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Patrocínio-MG, SCI e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) – com emendas o projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis
- Processo de Lei nº Complementar nº 67/2020 – Estabelece diretrizes de conservação e limpeza dos canteiros centrais das avenidas, rotatórias, estradas vicinais, entradas da cidade e lotes públicos no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) - 9 votos favoráveis
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Patrocínio