CÂMARA MUNICIPAL INAUGURA REFORMA DO NOVO PLENÁRIO E APROVA CARGOS PARA DIRETOR DE ESCOLA III
Foi realizada nesta terça-feira, 28/5/2024, a 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Antes do início da mesma, foi descerrada a placa de inauguração da reforma do novo Plenário Ismene Mendes. Após a execução do Hino à Patrocínio, aconteceu a leitura da mensagem bíblica pela vereador Professor Natanael Diniz e o Pequeno Expediente aberto pelo Presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta. A sessão foi iniciada com a leitura de correspondências e comunicações; e discutida e aprovada a ata da 15ª Reunião Ordinária, realizada dia 21 de maio de 2024.
Houve a Devolução de 9 Processos de Lei aos autores - vereadores Leandro Caixeta, Professor Natanael Diniz, Thiago Malagoli e Ricardo Balila -, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO).
Destaques e Apresentados SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer, o Processo de Lei nº 859/2024 que Proíbe a ocupação de cargo público na administração pública do município de Patrocínio e suas autarquias, para homens condenados por lesão corporal contra mulher, autoria da vereadora Eliane Nunes; o Processo de Lei nº 860/2024 que Cria o programa de incentivo e desconto denominado “IPTU VERDE” no âmbito do município de Patrocínio, autoria do vereador Professor Natanael Diniz; o Processo de Lei nº 861/2024 que Inclui o Dia do Influenciador Digital no calendário oficial da cidade de Patrocínio-MG, autoria do vereador Ricardo Balila; e por 11 votos favoráveis foi aprovado o Processo de Lei nº 866/2024 que Dispõe sobre a autorização de dispensa de chamamento público para conceder repasse da emenda parlamentar impositiva (total de R$ 150 mil reais) de autoria do Deputado Estadual Cristiano Caporezzo (Indicação 144397) às entidades: Fundação Padre Eustáquio/Casa da Menina, Casa do Idoso Recanto São Vicente e Lar da Criança de Patrocínio, autoria do prefeito municipal.
CRIADO TRÊS VAGAS PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA III
Aprovado por 11 votos favoráveis, o Processo de Lei Complementar nº 66/2024 (PCL nº 03/2024) que criou mais três vagas para o cargo de Diretor de Escola III. O presente projeto objetiva ampliar a oferta de vagas dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A iniciativa traz benefícios mútuos para Estado, prefeituras e para a melhoria da qualidade da educação pública ofertada aos estudantes mineiros.
Neste sentido, o município de Patrocínio aprovou e publicou a Lei Municipal nº 5.457 de 31 de maio de 2022 que dispõe sobre autorização para adesão ao Projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais. A partir desta adesão, que fomenta a educação e amplia o número de estudantes, houve o aumento da demanda de servidores para atuarem nas escolas municipalizadas que foram criadas e estão sendo construídas nos Bairros Santo Antônio, Santa Terezinha e Morada Nova.
Justifica-se a criação de mais cargos de Diretor de Escola III e o impacto financeiro aos cofres públicos municipais seria o equivalente a 0,037% da receita estimada.
Foram apresentadas vinte e três Indicações de números 2126 a 2148/2024 e as Moções de Aplausos números 584 a 586/2024.
A 17ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 04/6/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
*Alex Guimarães Machado / Ascom CMP