CÂMARA MUNICIPAL DISCUTE ORÇAMENTO IMPOSITIVO E APROVA “PONTO CEGO”, ARRAIÂ PATRÔ E DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO RURAL DE SEGURANÇA PREVENTIVA
Foi realizada nesta terça-feira, 22/10/2024, a 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a execução do Hino à Patrocínio, aconteceu a leitura da mensagem bíblica pela vereadora Eliane Nunes e o Pequeno Expediente aberto pelo Presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta. A sessão foi iniciada com a leitura de correspondências e comunicações; e discutida e aprovada a ata da 36ª Reunião Ordinária, realizada dia 15 de outubro de 2024.
Apresentado SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer. Destaques para o Processo de Lei nº 929/2024 que Institui o Arraiô Patrô no Calendário de Eventos Oficiais no município de Patrocínio, autoria da vereadora Eliane Nunes; o Substitutivo ao Processo de Lei nº 923/2024 (PL 032/2024) que Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 2025, autoria do prefeito municipal; e o Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2024 (PL a LOM 001/2024) que Acrescenta o artigo 136-A na Lei Orgânica do Município de Patrocínio, instituindo o Orçamento Impositivo, nos termos da Emenda Constitucional nº 126/2022, autoria do prefeito municipal.
Foram apresentadas a Moção de Aplausos número 607/2024 e três Indicações de números 2226 a 2228/2024.
APROVADOS LOCALIZAÇÃO DO “PONTO CEGO” E UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO RURAL DE SEGURANÇA PREVENTIVA
Em Primeira Discussão e Votação, por 14 votos favoráveis, foi aprovado o Processo de Lei nº 917/2024 que Dispõe sobre a Implantação de Adesivos nos Veículos de Transporte Público Intramunicipal indicando a localização do “Ponto Cego” aos ciclistas, motociclistas e pedestres, autoria da vereadora Eliane Nunes; por 14 votos favoráveis foi aprovado o Processo de Lei nº 922/2024 que Declara de Utilidade Pública Municipal, o Conselho Rural de Segurança Preventiva de Patrocínio-MG, autoria do vereador Leandro Caixeta.
Fundado em 2021, o Conselho Rural atua para colaborar com as atividades de prevenção e desenvolvimento de projetos que impactam de forma permanente na segurança rural.
Além da garantia de segurança e da preservação da vida, os benefícios são diversos: a valorização da terra e das empresas do Município, segurança para se viver e trabalhar na cidade e no campo, redução dos custos de seguros para transportes que envolvam maior risco.
Hoje, a atuação com videomonitoramento rural é comprovadamente mais eficaz para segurança pública nas áreas urbanas e rurais. Evitar os acontecimentos reduz perdas de vida, custo de operações policiais e inúmeros danos sociais.
O projeto de videomonitoramento rural é um dos projetos do Conselho Rural de Segurança Preventiva que já está em andamento. Foram instalados vinte pontos espalhados pelas rodovias e estradas rurais. São mais de 20 milhões de reais recuperados pela Polícia Militar, entre insumos, veículos, máquinas, equipamentos e cargas.
A Patrulha Rural de Patrocínio conta com um moderno drone térmico, com visão noturna. O drone participa de operações diurna e noturna para localizar criminosos em locais de difícil acesso e ausência de luz.
O Conselho Rural de Segurança foi responsável pelas manutenções de viaturas da Patrulha Rural e do Tático Móvel. Atualmente busca soluções para trocar as duas viaturas da Patrulha Rural, uma vez que ambas estão com mais de 100 mil km rodados e em 2025 busca-se realizar a troca.
O município de Patrocínio já foi uma alvo dos criminosos. Graças às ações do Conselho Rural de Segurança Preventiva, Patrocínio pode ser considerada uma cidade mais segura. Como resultado de todas as ações realizadas, podemos ostentar o resultado positivo. Em 2024, não tivemos crimes rurais e cargas roubadas que não foram solucionados.
A 38ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 29/10/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
*Alex Guimarães Machado / Ascom CMP