Câmara Municipal de Patrocínio realizou Reuniões Ordinária e Extraordinária

Na noite de terça-feira, 11/07, a Câmara Municipal de Patrocínio, realizou a 19ª Ordinária e a 8ª Reunião Extraordinária de 2017, com as presenças de 14 Vereadores. A mensagem bíblica foi lida pelo Vereador Joel de Carvalho. Em seguida foi lida e aprovada a ata da 18ª Reunião Ordinária. O novo Regimento Interno da Casa de Leis foi aprovado, com emendas, por unanimidade durante a Reunião Extraordinária.

Matérias encaminhadas

À Comissão de Legislação, Justiça e Redação foram enviadas quatro matérias para emissão de pareceres: Processo de Lei nº 47/2017 (PL 33/2017) – Autoriza contribuição corrente para a Liga Patrocinense de Futebol – LPF para realização do Campeonato da 1ª Divisão de Futebol Amador e pagamento integral da Copa PAN (Pedro Alves do Nascimento de Juniores Sub-15 e Sub-20), de autoria do Prefeito Municipal; Processo de Lei nº 48/2017 – Exige, em estabelecimento de saúde atenção diferenciada a parturiente de natimorto ou óbito fetal e seu encaminhamento a atendimento psicológico; Processo de Lei nº 49/2017 – Institui o Estatuto da Gestante, do Nascituro e da prevenção de riscos sociais na maternidade e Processo de Lei nº 50/2017 – Institui concurso educativo sobre a “História do Município de Patrocínio”, para os estudantes da rede municipal e estadual de ensino, todos de autoria do Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz.

Ordem do Dia

Na Ordem do dia, em segunda votação e redação final foram aprovadas quatro matérias: Processo de Lei nº 40/2017 – Institui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop, no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz; Processo de Lei nº 42/2017 (PL 25/2017) – Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 4.468 de 18 de maio de 2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber através de doação com encargos, imóveis de propriedade do Conselho Central de Patrocínio da Sociedade de São Vicente de Paulo – SSVP e Processo de Lei Complementar nº 18/2017 (PLC nº 17/2017) – Regulamenta a exploração de publicidade na paisagem urbana do Município de Patrocínio, ambos de autoria do Prefeito Municipal e Processo de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017 – Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, de autoria da Mesa Diretora.

Em primeira discussão e votação foram aprovados o Processo de Lei nº 46/2017 (PL 34/2017) – Dispõe sobre a política municipal dos direitos da Mulher e Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Processo de Lei Complementar nº 19/2017 (PLC nº 18/2017) – Altera o art. 187 da Lei Complementar nº 60 de 1º de outubro de 2009 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos do Município de Patrocínio, suas autarquias, fundações e Câmara Municipal e revoga a Lei Complementar nº 36/2006, ambos de autoria do Prefeito Municipal.

Em discussão e votação única foram aprovados três Decretos Legislativos: nº 20/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Carlos de Alvarenga Freitas e nº 21/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Gustavo Santana, ambos de autoria da Vereadora Marcilene Jacinto nº 22/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Itagiba Ferreira Côrtes Neto, de autoria dos Vereadores José Roberto dos Santos e Thiago Malagoli. Também foram aprovadas nove Indicações.

Grande Expediente

No espaço do Grande Expediente falou o Diretor de Arbitragem da Liga Patrocinense de Futebol, Reinaldo Ribeiro Silva, que em nome dos árbitros fez um agradecimento à Câmara Municipal e ao Prefeito Municipal, Deiró Marra, pelo Projeto que autoriza contribuição corrente para a Liga Patrocinense de Futebol – LPF para realização do Campeonato da 1ª Divisão de Futebol Amador e pagamento integral da Copa PAN (Pedro Alves do Nascimento de Juniores Sub-15 e Sub-20) em pauta na 19ª Reunião Ordinária e em discussão e votação da 8ª Reunião Extraordinária, que aconteceu na sequência.

Extraordinária

Iniciando a 8ª Reunião Extraordinária a mensagem bíblica foi lida pelo Vereador Florisvaldo José de Souza – Valtinho. Presentes à Reunião, os 15 Vereadores. Em primeira discussão e votação, foi aprovado em regime de urgência especial, o Processo de Lei nº 47/2017 (PL 33/2017) – Autoriza contribuição corrente para a Liga Patrocinense de Futebol – LPF para realização do Campeonato da 1ª Divisão de Futebol Amador e pagamento integral da Copa PAN (Pedro Alves do Nascimento de Juniores Sub-15 e Sub-20), de autoria do Prefeito Municipal.

Em discussão e votação única, com emendas, foi aprovado por unanimidade o Processo de Resolução nº 01/2017 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio e revoga a Resolução n° 047, de 28 de dezembro de 1990, de autoria da Mesa Diretora.