Na noite de terça-feira, 8 de agosto, a Câmara Municipal realizou a 22ª Reunião Ordinária, que foi aberta pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Thiago Malagoli, que explicou o novo formato das reuniões em função da vigência do Novo Regimento Interno. Após o Hino Nacional, a Vereadora Adriana de Paula fez a leitura bíblica. Na sequencia, foi discutida e aprovada a Ata da 21ª RO.

Escolha do 2º Secretário

Na sequência, foi eleito o 2º Secretário. O Vereador Alexandre Vitor Castro da Cruz foi aclamado por unanimidade. Após tomar posse, o Vereador fez o juramento de acordo com o Regimento.

Constituição das novas Comissões Permanentes

Em função do novo Regimento Interno foram formadas as Comissões Permanentes que tem por finalidade apreciar as matérias ou proposições entregues ao seu exame e sobre elas se manifestar, observardosaos referidos campos temáticos e áreas de atuação específicas e que subsistem às legislaturas. São elas:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Presidente: Marcilene Jacinto Queiroz

Membro:Alexandre Vitor Castro da Cruz

Relator: Neuza Mendes

Suplentes: Adriana Fátima de Paula Magalhães

                  Florisvaldo José de Souza

                  Joel da Silva Carvalho

Comissão de Finanças e Orçamento e Tributos

Presidente:Neuza Mendes

Membro:Pastor Alaércio Rodrigues Luzia

Relator:Joel da Silva Carvalho

Suplentes: Marcilene Jacinto Queiroz

                  Alexandre Vitor Castro da Cruz

                  Rogério Moreira Silva

Comissão de Obras e Serviços Públicos e Administração

Presidente: Paulo Roberto dos Santos - Panxita

Membro: Pastor Alaércio Rodrigues Luzia

Relator:Roberto Margari de Souza

Suplentes: Neuza Mendes

                   Rogério Moreira Silva

                   Florisvaldo José de Souza

Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto, Turismo e Lazer

Presidente: Alexandre Vitor Castro da Cruz

Membro:Rogério Moreira Silva

Relator:Marcilene Jacinto Queiroz

Suplentes: Adriana Fátima de Paula Magalhães

                   Neuza Mendes

                   Raquel Aparecida Rezende

Saúde, Meio Ambiente e Saneamento

Presidente:Adriana Fátima de Paula Magalhães

Membro: Raquel Aparecida Rezende

Relator:Neuza Mendes

Suplentes: Alexandre Vitor Castro da Cruz

                   Rogério Moreira Silva

Marcilene Jacinto Queiroz

Direitos Humanos e Sociais, Assistência e Defesa do Consumidor

Presidente: José Roberto dos Santos

Membro:Carlos Alberto Silva

Relator:José de Arimatéia Neves

Suplentes: Rogério Moreira Silva

                   Roberto Margari de Souza

                   Raquel Aparecida Rezende

Segurança Pública e Cidadania

Presidente: Rogério Moreira Silva

Membro:Roberto Margari de Souza

Relator: Paulo Roberto dos Santos – Panxita

Suplentes: Pastor Alaércio Rodrigues Luzia

                  Florisvaldo José de Souza

                  José Roberto dos Santos

Política Rural, Agropecuária, Indústria, Comércio e Trabalho e

Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Presidente: Joel da Silva Carvalho

Membro:Paulo Roberto dos Santos – Panxita

Relator: José Roberto dos Santos

Suplentes: Neuza Mendes

Marcilene Jacinto Queiroz

                   Carlos Alberto Silva

Micro e Pequenas Empresas

Presidente:Marcilene Jacinto Queiroz

Membro: Paulo Roberto dos Santos – Panxita

Relator: Alexandre Vitor Castro da Cruz

Suplentes: Rogério Moreira Silva

                   Roberto Margari

                   Raquel Aparecida Rezende

Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Paulo Roberto dos Santos – Panxita

Relatora: Neuza Mendes

Membros: Roberto Margari de Souza

Marcilene Jacinto Queiroz

                  Rogério Moreira Silva

Suplentes: Florisvaldo José de Souza

                  Joel da Silva Carvalho

                  Carlos Alberto Silva

                  José Roberto dos Santos

                  Pastor Alaércio Rodrigues Luzia

Matérias encaminhadas

Foram apresentados e encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer os seguintes processos de Lei.

- Altera a redação do art. 74, do § 2º do art. 83 e acrescenta o § 3º do mesmo artigo, ambos da Lei Complementar nº 60/2009, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, revoga a lei Complementar nº 36/2006 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

- Autoriza o Executivo a permutar imóvel do Município com a União para ampliação do Centro Administrativo e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal);

- Dispõe sobre pintura obrigatória, pelo Poder Público, de todos os “quebra-molas” e lombadas no âmbito do Município de Patrocínio-MG para análise e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz);

- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de comodato, bem imóvel ao Clube Atlético Patrocinense – CAP e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal);

- Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Aparecido Frazão (autor: Vereador Rogério Moreira Silva);

- Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Géssica de Sousa Silva (autor: Vereador Rogério Moreira Silva);

- Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alair Campos (autor: Vereador Rogério Moreira Silva).

Ordem do Dia

1ª Discussão e Votação

Passaram pela primeira discussão, votação e aprovação com unanimidade os seguintes projetos:

- Revoga o inciso I e altera inciso III do art. 27 da Lei Complementar nº 102/2011, que Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal, criando a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e empreendedor individual do Município de Patrocínio, institui o alvará provisório no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de comodato, bem imóvel ao Clube Atlético Patrocinense – CAP e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal).

2ª Votação e Redação Final

E em segunda votação e redação final por unanimidade os seguintes projetos:

- Exige em estabelecimento de saúde atenção diferenciada a parturiente de natimorto ou óbito fetal e seu encaminhamento a atendimento psicológico (autor: Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);

- Institui concurso educativo sobre a “História do Município de Patrocínio”, para os estudantes da rede municipal e estadual de ensino (autor: Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);

- Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Penitenciários de Patrocínio e Alto Paranaíba (autor: Ver. Roberto Margari);

- Institui o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro no Município de Patrocínio (autor: Ver. Pastor AlaércioR. Luzia).

 Grande Expediente

O Vereador Pastor Alaércio fez uso do Grande Expediente agradecendo o apoio de todos e ressaltou a importância da comunidade cristã não só em Patrocínio, mas em todo País. Foi aprovado por unanimidade o processo de Lei que institui no município o Dia da Reforma Protestante que será comemorado no dia 31 de outubro de sua autoria.

REALIZADA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Logo após a 22ª Reunião Ordinária, no dia 08 de agosto, foi realizada a 10ª Reunião Extraordinária – RE.  A mensagem bíblica foi lida pelo Vereador Pastor Alaércio Rodrigues Luzia e em seguida feita a chamada inicial, com presença de 12 vereadores.

 Ordem do Dia

 Em segunda discussão, votação e redação final foi apresentado o seguinte Projeto de Lei:

- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em Regime de Comodato, bem imóvel ao Clube Atlético Patrocinense – CAP e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal).

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Patrocínio

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