Câmara Municipal cria comissão para acompanhar o projeto das unidades populares “Minha Casa, Minha Vida”
Realizada na manhã desta terça-feira, 20/06, a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após o Pequeno Expediente, aberta pelo vereador e vice-presidente Valtinho do Jandaia foi apresentado vários Processos de Leis. Destaque para o Processo de Lei nº 672/2023 que Institui a obrigatoriedade de funcionamento 24 horas das funerárias do município de Patrocínio, autoria do vereador Ricardo Balila;
Na apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão do parecer os destaques foram o Veto Total a proposição de Lei nº 410/2023 (PCL nº 635/2023) que Torna obrigatório a inserção de porta/roleta blindados, com sistema de detecção de metais nas entradas de creches e escolas do município de Patrocínio, de autoria do vereador Professor Alexandre; Processo de Lei nº 681/2023 (PL nº 23/2023) que Delimita a área do tombo da Serra do Cruzeiro, que Dispõe sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental – APA no município de Patrocínio, autoria do Prefeito Municipal. Foi pedido Vista deste PL sendo 9 votos contrários e 2 votos favoráveis; e o Processo de Lei nº 684/2023 que Institui gratificação mensal aos servidores da Escola do Poder Legislativo Paulo Sérgio de Morais, de autoria da Mesa Diretora.
BEATO PADRE EUSTÁQUIO E DIA MUNICIPAL DO CONGADEIRO E CONGADEIRA
Em Primeira Discussão e Votação, foi votado e aprovado por unanimidade, o Processo de Lei nº 656/2023 que Institui o Dia Municipal de Devoção em Memória do Beato Padre Eustáquio – Semeador da Saúde e da Paz e o Processo de Lei nº 661/2023 que Inclui no calendário oficial do município de Patrocínio, o Dia Municipal do Congadeiro e Congadeira. Ambos de autoria do vereador Professor Natanael Diniz.
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
Os vereadores e vereadoras solicitaram as Indicações de números 1693/2023 a 1705/2023 dirigidas ao prefeito municipal.
“MINHA CASA, MINHA VIDA”
Aprovado por unanimidade, o Processo de Resolução nº 26/2023 que Cria comissão legislativa temporária de representação para acompanhar o desenvolvimento das normativas e a construção das unidades populares da “Minha Casa, Minha Vida” no município de Patrocínio/MG, autoria da Mesa Diretora com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O programa Minha Casa, Minha Vida transformou-se no Programa Casa Verde e Amarela, no ano de 2020. Porém, com a posse do presidente Lula em 2023, o Casa Verde Amarela acabou e o Minha Casa, Minha Vida foi relançado em um modelo mais moderno e completo com a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de Fevereiro de 2023 que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, mais famílias serão beneficiadas e o foco principal do principal programa habitacional do governo brasileiro são as pessoas carentes, que têm renda menor. Os imóveis oferecidos serão mais sustentáveis, acessíveis e terão melhor localização.
Inscrito no Grande Expediente, o jovem publicitário Lucas Pereira Dias Lopes, que falou sobre a perspectiva e dificuldades do Jovem Empreendedor e a aplicação da Lei nº 13874/2019. A 20ª Reunião Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, dia 27/06, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio.
ASCOM CMP / Alex Guimarães Machado