CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZA REPASSES DE VERBAS DA DEPUTADA ESTADUAL MARIA CLARA PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS E OBRAS DA PRAÇA SANTA LUZIA E PARQUE DA MATINHA
Nesta terça-feira, 11/6/2024, foi realizada a 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Na pauta foram apresentados, discutidos e aprovados por 12 votos favoráveis, em Regime de Urgência, o Processo de Lei nº 881/2024 (PL nº 22/2024) que Dispõe sobre a autorização de dispensa de chamamento público para conceder repasse das indicações 147274, 147272 e 144136, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra para as entidades filantrópicas: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patrocínio (R$ 110.000,00 para obras gerais de modernização), NAPE – Núcleo de Apoio as Escolas vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Projeto da Vara da Infância e Juventude do TJMG (R$ 80.000,00 para compra de veículo de 5 lugares para o Programa Justiça na Escola), TEACOLHER Associação de Voluntários e Pais de Autistas de Patrocínio e Região (R$ 80.000,00 para compra de bens permanentes e reforma), Fundação Padre Eustáquio/Casa da Menina (R$ 50.000,00 para obras gerais de modernização), Casa do Idoso Recanto São Vicente (R$ 50.000,00 para obras gerais de modernização) e Associação Circuito Caminhos do Cerrado (R$ 50.000,00 para execução de plano de marketing); e o Processo de Lei nº 882/2024 (PL Nº 23/2024) que Dispõe sobre a autorização de transferência especial das indicações 147274, 147272 e 144136, de autoria da deputada estadual Maria Clara para a obra de revitalização da Praça Santa Luzia (R$ 500.807,00) e obra do Parque da Matinha (R$ 500.000,00).
Em suas justificativas, o prefeito municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra (autor dos projetos), relatou sobre a importância do trabalho desempenhado pelas entidades do Terceiro Setor no amparo da criança, adolescente e idoso, bem como o fomento ao Turismo em Patrocínio e é de relevante interesse público manter tal parceria com estas instituições que tão relevantes serviços têm prestado à comunidade patrocinense, além que a verba estadual veio aos cofres públicos com destinação específica para tal objetivo; e que a Administração Municipal vem executando as obras de revitalização da Praça Santa Luzia e do Parque da Matinha, faz-se salutar a utilização destes recursos em benefício da Comunidade Patrocinense.
*Alex Guimarães Machado / Ascom CMP