CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SAGRADA FAMÍLIA E CONCEDER REPASSE AO HOSPITAL DO CÂNCER DE PATROCÍNIO
Foi realizada nesta terça-feira, 18/6/2024, a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, aconteceu a leitura da mensagem bíblica pela vereadora Adriana de Paula e o Pequeno Expediente aberto pelo Presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta. A sessão foi iniciada com a leitura de correspondências e comunicações; e discutida e aprovada a ata da 18ª Reunião Ordinária, realizada dia 11 de junho de 2024.
Destaques e Apresentados SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer, o Processo de Lei nº 883/2024 (PL nº 15/2024) que Denomina de José da Rocha Dias, a Escola Municipal do Bairro Santo Antônio, autoria do prefeito municipal; o Processo de Lei nº 885/2024 (PL nº 24/2024) que Denomina de Marcelo Borges “Ezequias Correa Borges Filho o próprio público que especifica, autoria do prefeito municipal; o Processo de Lei nº 889/2024 que Denomina o Anfiteatro Municipal de “Anfiteatro e Escola de Artes Cênicas Giselda Freitas Arvelos”, autoria da vereadora Eliane Nunes; o Processo de Lei nº 890/2024 (PL nº 26/2024) que Denomina de João Marra, o Centro de Educação Infantil do Bairro Nações, autoria do prefeito municipal; o Processo de Lei nº 891/2024 que Denomina de Sebastião Vieira Pires, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Dona Diva, autoria do prefeito municipal e o Processo de Lei nº 884/2024 que Determina a identificação de veículos de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Patrocínio, autoria do vereador Professor Natanael Diniz.
CONVÊNIO COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SAGRADA FAMÍLIA DE ARAGUARI
Em Regime de Urgência foi aprovado o Processo de Lei nº 886/2024 (PL nº 19/2024) que Autoriza o município de Patrocínio a firmar convênio com o município de Araguari/MG (Hospital Universitário Sagrada Família) visando a remuneração e/ou a complementação de valores da tabela nacional de procedimentos SUS para fins de realização de procedimentos e cirurgias de Alta Complexidade bem como zerar filas de cirurgias eletivas do Estado de Minas Gerais através do Programa Valoriza Minas, autoria do prefeito municipal. Através do convênio pretendido, o Município de Patrocínio conseguirá mais vagas de leitos para nossos pacientes via SUS tanto para realização de procedimentos de baixa, média e alta complexidade, tendo em vista que o Hospital Universitário Sagrada Família de Araguari tornou-se o maior hospital universitário da região contando com super estrutura moderna: 337 leitos, 19 salas cirúrgicas, 40 leitos de UTI, 3 salas de parto humanizado, correio pneumático, centro de imagem, laboratório de análises clínicas completo e de última geração, espaço amplo e exclusivo com auditório, salas de aula e descanso para os alunos de Medicina discutirem os casos clínicos.
REPASSE AO HOSPITAL DO CÂNCER DE PATROCÍNIO
Em Regime de Urgência foi aprovado o Processo de Lei nº 887/2024 (PL nº 25/2024) que Dispõe sobre a autorização de dispensa de chamamento público para conceder o repasse de R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais) ao Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo objetivando a continuação das obras e custeio de despesas operacionais, de autoria do prefeito municipal. O valor desta subvenção será feito em seis parcelas de R$ 383.333,33 sendo a primeira paga até o dia 10 de julho de 2024 e nos meses subsequentes. Tal verba foi repassada aos cofres do Município pela deputada estadual Maria Clara Marra, Indicação Parlamentar nº 147398 em obras a serem realizadas no local de construção do HC Patrocínio.
Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final, o Substitutivo ao Processo de Lei nº 868/2024 que Determina a afixação de placa com divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Criança e Adolescente, o “Disque 100”, autoria do vereador Professor Natanael Diniz e o Processo de Lei nº 872/2024 que Institui o Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo e a Semana Municipal do Engenheiro Agrônomo, autoria do vereador Thiago Malagoli.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Em Primeira Discussão e Votação foi apresentado e rejeitado por 10 votos contrários e 5 votos favoráveis, o Substitutivo ao Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024 que Acrescenta o art. 132-A na Lei Orgânica Municipal que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual, de autoria dos vereadores Odirlei Magalhães, Paulo Roberto, Francisca Carneiro dos Santos, Professor Alexandre e Thiago Malagoli.
Foram apresentadas oito Indicações de números 2160 a 2167/2024 e a Moção nº 590/2024.
No Grande Expediente houve as participações dos vereadores Paulo Roberto dos Santos e Leandro Caixeta que pontuaram diversos assuntos de interesse da comunidade.
A 20ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 25/6/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
*Alex Guimarães Machado / Ascom CMP