CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES DA POPULAÇÃO RURAL
Foi realizada nesta terça-feira, 04/6/2024, a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, aconteceu a leitura da mensagem bíblica pelo vereador Odirlei Magalhães e o Pequeno Expediente aberto pelo Presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta. A sessão foi iniciada com a leitura de correspondências e comunicações; e discutida e aprovada a ata da 16ª Reunião Ordinária, realizada dia 28 de maio de 2024.
Houve a Devolução de 5 Processos de Lei aos autores - vereadores Leandro Caixeta, Professor Natanael Diniz e Thiago Malagoli -, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO).
Destaques e Apresentados SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer, o Processo de Lei nº 867/2024 que Denomina de Elza Maria Ferreira, a UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Enéas Ferreira de Aguiar, autoria do vereador Leandro Caixeta; o Processo de Lei nº 868/2024 que Determina a inclusão em locais de frequência infantil de placa referente a denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Patrocínio, autoria do vereador Professor Natanael Diniz; o Processo de Lei nº 869/2024 que Dispõe sobre as diretrizes do Programa Arte Viva, autoria da vereadora Eliane Nunes; o Processo de Lei nº 870/2024 que Institui o Dia Municipal do Café e a Semana Municipal do Café, autoria do vereador Thiago Malagoli e o Processo de Lei nº 873/2024 (PCL nº 20/2024) que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais, autoria do Prefeito Municipal. O referido Projeto de Lei contemplará 34 Conselhos de Desenvolvimento Comunitário e Associações Rurais no valor total de R$ 453.754,00 que foram previamente idealizados e construídos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS que tem por objetivo principal dar autonomia representativa a população rural, especialmente da Agricultura Familiar do Município.
Por 12 votos favoráveis, em Primeira Discussão e Votação foi aprovado o Processo de Lei nº 829/2024 que Inclui medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas municipais de Patrocínio, com emenda, autoria do vereador Professor Natanael Diniz.
Foram apresentadas seis Indicações de números 2149 a 2154/2024. Inserido na pauta o Requerimento de Informação nº 49/2024, autoria do vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita) solicitando as informações detalhadas dos gastos relativos a obra da Av. Dom José André Coimbra (Avenida do Catiguá), obtendo 7 votos contrários e 5 votos favoráveis.
No Grande Expediente houve a participação do vereador Professor Alexandre Vitor.
A 18ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 11/6/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
*Alex Guimarães Machado / Ascom CMP