CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA A “LEI ALDIR BLANC”
Foi realizada nesta terça-feira, 11/6/2024, a 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a execução do Hino à Patrocínio, aconteceu a leitura da mensagem bíblica pelo vereador Thiago Malagoli e o Pequeno Expediente aberto pelo Presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta. A sessão foi iniciada com a leitura de correspondências e comunicações; e discutida e aprovada a ata da 17ª Reunião Ordinária, realizada dia 04 de junho de 2024.
Houve a Devolução de 2 Processos de Lei aos autores - vereadores Leandro Caixeta e Ricardo Balila -, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO).
Destaques e Apresentados SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer, o Processo de Lei nº 874/2024 (PL nº 21/2024) que Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município (Lei Aldir Blanc), no valor de R$ 658.533,66 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), autoria do prefeito municipal que recebeu 12 votos favoráveis; o Processo de Lei nº 875/2024 que Denomina de Benedito Pedro da Silva a Cantina Municipal, autoria do vereador Pastor Alaércio; o Processo de Lei nº 876/2024 que Institui no calendário oficial o Dia Municipal da Educação Inclusiva em Patrocínio, autoria do vereador Professor Natanael Diniz; o Processo de Lei nº 878/2024 que Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA, no âmbito do município de Patrocínio, autoria do vereador Thiago Malagoli; e o Processo de Lei nº 880/2024 que Institui o Dia Municipal do Jazz no município de Patrocínio, autoria da vereadora Eliane Nunes.
Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final, por 12 votos favoráveis, foi aprovado o Processo de Lei nº 829/2024 que Inclui medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas municipais de Patrocínio, autoria do vereador Professor Natanael Diniz.
Em Primeira Discussão e Votação foram apresentados em destaques, o Processo de Lei nº 808/2024 que Institui o Dia Municipal do Patrimônio Audiovisual no município de Patrocínio-MG e estabelece as medidas para a preservação e promoção da história local, autoria da vereadora Eliane Nunes, com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; o Substitutivo ao Processo de Lei nº 868/2024 que Determina a inclusão em locais de frequência infantil de placa referente a denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Patrocínio, autoria do vereador Professor Natanael Diniz; e foi aprovado por 12 votos favoráveis, o Processo de Lei nº 873/2024 (PL nº 20/2024) que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as 34 entidades de representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais, no valor global de R$ 497.151,58 (Quatrocentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), autoria do prefeito municipal.
Foram apresentadas cinco Indicações de números 2155 a 2159/2024.
No Grande Expediente houve a participação do vereador Paulo Roberto dos Santos que pontuou assuntos diversos de interesse da comunidade e da vereadora Eliane Nunes que abordou sobre os temas do 39º Congresso Mineiro de Municípios e da 37ª Feira de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros, Cultura e Turismo.
A 19ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 18/6/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
*Alex Guimarães Machado / Ascom CMP