Câmara Municipal aprova LOA em primeira votação
Em uma extensa Reunião Ordinária que durou quatro horas, foram amplamente debatidos assuntos de interesse da sociedade nesta terça-feira (09). Na oportunidade, houve a devolução de oito projetos de lei sem tramitação, devido à inconstitucionalidade. Foram, entretanto, enviados para emissão de parecer às Comissões Permanentes outros 14 Processos de Lei.
Em Segunda Votação e Redação Final, foram aprovados o Processo de Lei nº 189/2021, que cria o Dia Municipal dos Protetores dos Animais, e o Processo de Lei de nº 207/2021, que institui a Semana da Mulher Patrocinense, ambos de autoria do vereador Thiago Malagoli (DEM).
Também em segunda votação, foram aprovados o Processo Lei de nº 267/2021, que institui o Dia e a Semana Municipal do Patrimônio Cultural, de autoria da vereadora Eliane Nunes (DEM); o Substitutivo ao Processo de Lei nº 269/2021, que institui o Dia Branco e Vermelho (Dia Municipal de Conscientização sobre a surdo-cegueira), de autoria do vereador Ricardo Balila (PODEMOS) e, por último, o Processo de Lei nº 286/2021, que nomeia de “Davi Santos Almeida”, a Ala Pediátrica do Pronto Socorro “Terezinha Marra”, de autoria do vereador Florisvaldo José de Souza (Valtinho –DEM). Em regime de Urgência foi aprovado o Processo de Lei nº 312/2021, que altera o art. 3º da Lei nº 5.193/2020, art. 4º da Lei nº 5.326/2021 e o art. 4º da lei nº 5.327/2021 de autoria do Executivo Municipal.
Lei Orçamentária
Em Primeira Discussão e Votação foram aprovados quatro projetos de lei, dentre eles o de nº 284/2021 (PL nº 38/2021), que institui o Plano Plurianual de investimentos do Município de Patrocínio para o quadriênio 2022-2025, de autoria do Prefeito Municipal. O referido Plano estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública no período mencionado. Também em primeiro discussão e votação, foi aprovado a Lei do Orçamento Anual (LOA), que é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela Administração Municipal.
Ascom/Câmara/Fotos Divulgação