CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM REGIME DE URGÊNCIA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ACARPA
Realizada nesta terça-feira, 12/12, a 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a leitura da mensagem bíblica pelo vereador Roberto Margari e o Pequeno Expediente aberto pelo presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta foi iniciada a mesma com a leitura de correspondências e comunicações e a discussão/aprovação da ata da 40ª Reunião Ordinária.
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi apresentado SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer, o Processo de Lei Complementar nº 60/2023 (PCL nº 12/2023) que Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 206 e o art. 14 da Lei Complementar nº 209/2022 que cria o Programa de Regularização Predial Urbana – REPURB – no município de Patrocínio, autoria do prefeito municipal; o Processo de Lei nº 774/2023 (PL nº 57/2023) que Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica, autoria do prefeito municipal.
APROVADO IMÓVEL PARA A ACARPA
Em Regime de Urgência foi aprovado por 9 votos favoráveis e 3 votos contrários, o Processo de Lei nº 775/2023 (PL nº 57/2023) que Autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso do imóvel público à Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio / ACARPA, autoria do prefeito municipal.
O imóvel está situado à Avenida Walter Pereira Nunes, com área total de 1.197m² avaliado em R$ 149.632,50 devidamente matriculado conforme certidão de avaliação emitida pelo setor de ITBI do Município de Patrocínio.
O município de Patrocínio fica autorizado a fornecer plantas, projetos arquitetônicos e a terraplanagem da obra de construção da nova sede da ACARPA, de acordo com o Artigo 4º. O lote objeto da concessão destina-se exclusivamente para a construção da nova sede da ACARPA, devendo para tanto manter o funcionamento de suas atividades afins e terá um prazo de dois anos para iniciar as obras pretendidas, contados da entrega e aprovação dos projetos pelo Município com o prazo de concessão de trinta anos, podendo a mesma ser renovada mediante lei.
O imóvel onde funcionava a ACARPA, que é de propriedade do Município de Patrocínio, situado à Rua Marechal Floriano, 72 Centro foi passado por reforma e inaugurou nesta segunda-feira, 11/12, a nova sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Sensíveis às necessidades dos cafeicultores de Patrocínio e visando impulsionar o agronegócio patrocinense, entendeu-se ser necessário auxiliar a Acarpa, que grandes serviços presta à nossa sociedade de modo a conceder direito real de uso por trinta anos de espaço público para a construção de sua nova sede.
Foi enviado ao prefeito municipal, as Indicações de números 1972/2023 a 1981/2023. Destaques para as Indicações nº 1972/2023 do vereador Professor Natanael Diniz solicitando à Secretaria Municipal de Saúde para que reforce o efetivo de segurança no Pronto Socorro Municipal e nas UBSs do Município; e a de nº 1975/2023, do vereador Paulinho Peúca solicitando a análise e adoção de medidas necessárias na Rua Divino Gonçalves de Oliveira, Bairro Ipiranga, em especial na altura da interseção com a Rua Dom João VI, onde há sinais de rachaduras e sinais de desmoronamento; Moções de números 529 a 5231/2023.
Devido ao Recesso Parlamentar, a 1ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 06/02/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
Alex Guimarães Machado / Ascom CMP