CÂMARA MUNICIPAL APRESENTA PROJETO DE EMENDA SOBRE ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Foi realizada nesta terça-feira, 21/5/2024, a 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, aconteceu a leitura da mensagem bíblica pela vereadora Francisca Carneiro dos Santos (Chiquita) e o Pequeno Expediente aberto pelo Presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta. A sessão foi iniciada com a leitura de correspondências e comunicações; e discutida e aprovada a ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada dia 14 de maio de 2024.

Destaques e Apresentados SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer, o Substitutivo ao Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024 que Acrescenta o art. 132-A na Lei Orgânica Municipal do município de Patrocínio/MG que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais ao Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual, autoria dos vereadores Odirlei Magalhães, Paulo Roberto dos Santos, Francisca Carneira dos Santos, Professor Alexandre e Thiago Malagoli.; o Processo de Lei nº 857/2024 que Denomina de Mário Régis França, a UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Santo Antônio e o Processo de Lei nº 858/2024 que Denomina de Maria Augusta Alves do Nascimento, o PEM Pré-Escola Municipal Morada Nova, ambos de autoria do vereador Leandro Caixeta.

Foram apresentadas as Indicações de números 2119 a 2125/2024 e as Moções de Aplausos números 579 a 581/2024.

A 16ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 28/5/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.