Câmara de Vereadores realizou 25ª Reunião Ordinária

Os senhores vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (10), onde analisaram uma pauta repleta de projetos de lei. Com a flexibilização, hoje foi permitido a ocupação presencial de 30% dos 162 lugares disponíveis no Plenário do Legislativo Municipal. Mesmo aberto, o número foi de poucas pessoas no local, enquanto o número de internautas que acompanham em tempo real pelo canal oficial no Youtube, vem tendo um crescimento exponencial.

Na oportunidade, foram encaminhados 14 Processos de Leis para arquivamento, conforme parecer das comissões parlamentares proibidos pelas Comissões de tramitarem. Cinco outros Processos de Leis foram encaminhados emissão de parecer. Em Primeira Discussão e Votação foram aprovados cinco projetos de lei, que seguem para a tramitação final.

Em Segunda Votação e Redação final, foi aprovado o Substitutivo ao Processo de Lei nº 142/2021, que disciplina responsabilização de empresas por danos causados por venda de fogos de artifícios à criança e adolescente, além do Processo de Lei nº 167/2021 – que cria o dia municipal de combate a homofobiade autoria do vereador Prof. Natanael(PL); o Substitutivo ao Processo de Lei nº 163/2021, que determina a obrigatoriedade de identificação em Braille nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas, de autoria do vereador Thiago Malagoli (DEM) e ainda o Processo de Lei nº 166/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assepsia e descontaminação da areia ou argila contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas e privadas de autoria da vereadora Eliane Nunes (DEM) que também participou do Grande Expediente da Casa de Leis.

Na mesma Ordinária desta terça-feira, foram reprovados 3 requerimentos de informações e aprovadas 09 Indicações e o mesmo número de Moções.

Ascom/Câmara/Fotos Divulgação