Câmara aprova redução da tarifa de esgoto
Durante a 5ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, 27.08, com a presença de 14 os vereadores foi colocado em discussão e votação o Parecer pela não tramitação do Processo de Lei nº 347/2019 que institui a fixação de faixas para a cobrança da tarifa de esgoto na cidade de Patrocínio-MG., e dá outras providências (arts. 29, XIII e 61, § 2º da CF e arts. 189, § 5º e 209 do RI) (projeto de iniciativa popular). – após ampla discussão, 9 vereadores votaram a favor do parecer (ou seja pela não tramitação do referido Processo) e 4 votaram contra.
Em seguida, a Câmara deu início a 26ª Reunião Ordinária com a aprovação da ata da 25º Reunião Ordinária e a entrega de Moções de Aplausos aos profissionais e alunos da Educação. Voltando às apresentações, foram encaminhados às Comissões permanentes para emissão de pareceres os seguintes processos:
- Processo de Lei nº 376/2019 – Denomina de Praça de Esportes - Fábio dos Reis Silva “Chico”-, o complexo esportivo situado na Av. Benedito Romão de Melo esquina com Av. Juscelino Kubitschek. (autor: Ver. Roberto Margari).
- Processo de Lei nº 377/2019 – Denomina de Humberto Donizete Ferreira Junior a Praça da Saúde no Bairro Vila Nova (autor: Vereadora Marcilene Jacinto).
- Processo de Lei nº 378/2019 – Institui o Programa Municipal de Incentivo e apoio aos Pequenos Produtores rurais e Agricultura Familiar do Município de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila).
- Processo de Decreto Legislativo nº 156/2019 – Aprova Integralmente as contas da Prefeitura Municipal de Patrocínio – Exercício de 2015 (autores: membros da Comissão de Orçamento e Finanças).
- Processo de Decreto Legislativo nº 157/2019 – Concede Título de Cidadã Benemérita de Patrocínio, à Sra. Ilda Ribeiro Peliz (autor: Ver. Thiago Malagoli).
ORDEM DO DIA
2ª(Segunda) Discussão, Votação e Redação Final
- Processo de Lei nº 360/2019 (PL nº 32/2019) – Autoriza o Poder Executivo a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e ontem outras (autor: Prefeito Municipal). – aprovado por todos
- Processo de Lei nº 361/2019 (PL nº 34/2019) – Dispõe sobre a utilização e identificação de veículos de propriedade do Município de Patrocínio e suas autarquias e dá outras providências, (autor: Prefeito Municipal). – aprovado por 9 votos favoráveis e 4 contrários
- Processo de Lei nº 369/2019 (PL nº 36/2019) – Prorrogam os prazos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 2º da lei nº 4.765 de 23 de dezembro de 2014 e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal). - aprovado por todos
- Processo de Lei nº 370/2019 – Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas públicas municipais e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila). - aprovado por todos
1ª(Primeira) Discussão, Votação e Redação Final
- Processo de Lei nº 349/2019 (PL nº 29/2019) – dispõe sobre a redução, atualização e fixação das tarifas de esgoto no âmbito do Município de Patrocínio e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal) - aprovado por todos
Discussão e Votação Única
Foram votados e aprovados por todos os vereadores presentes 6 Indicações e 9 Moções de Aplausos.
GRANDE EXPEDIENTE
O Grande Expediente contou com a presença do Presidente da Acarpa, Fred Elias, que utilizou do espaço para convidar os vereadores para o 27ª Seminário do Café, que será realizado de 30 de setembro a 3 de outubro. Em seguida Bruno Henrique Silveira falou sobre o Projeto de Lei relacionado ao Empreendedorismo e a importância dessa iniciativa para o público jovem do município.
Cecília Araújo
Assessoria de imprensa
