Câmara aprova importantes projetos durante a 8ª Reunião Ordinária

Na noite de ontem, 02, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 8ª Reunião Ordinária. A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Professor Alexandre e, em seguida, aprovada a ata da 7ª Reunião Ordinária.

Na leitura de correspondência foi lido ofício assinado pelo Diretor e pelo Presidente Regional do Senac Minas, no qual esclarece as condições e os cursos ofertados pela instituição, bem como os motivos que os levaram a instalarem uma unidade no Senac em Patrocínio. Foi lida também a justificativa de ausência da vereadora Marcilene Jacinto.

A Vereadora Dra. Neuza Mendes, líder do Governo, solicitou a inserção de dois Processos de Lei na Ordem do Dia, aprovado por todos. Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de pareceres:

• Processo de Lei nº 281/2019 – Dispõe sobre a proibição dos hipermercados (atacados) efetuarem conferência das compras dos clientes após o pagamento, no Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 282/2019 – Denomina de Julyene de Ávila Melo Costa o CEIM de Salitre de Minas. (autor: Verª. Marcilene Jacinto Queiroz)
• Processo de Lei nº 283/2019 – Institui no Município de Patrocínio a Semana da Mulher do Campo e dá outras providências (autor: Verª. Marcilene Jacinto Queiroz)
• Processo de Lei nº 284/2019 (21/2019) – Altera a Lei nº 3.532/2002 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, revogando a Lei nº 4.716 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 285/2019 (22/2019) – Concede cesta básica (cartões) ao funcionalismo público municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 284/2019 (21/2019) – Altera a Lei nº 3.532/2002 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, revogando a Lei nº 4.716 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) - inserido na pauta
• Processo de Lei nº 285/2019 (22/2019) – Concede cesta básica (cartões) ao funcionalismo público municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) – inserido na pauta
• Processo de Resolução nº 26/2019 – Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências (autor: Mesa Diretora)
• Processo de Resolução nº 27/2019 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências (autor: Mesa Diretora)
• Processo de Resolução nº 28/2019 – Dispõe sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Patrocínio (autor: Mesa Diretora)

ORDEM DO DIA

2ª Discussão e Votação Final

• Processo de Lei nº 275/2019 – Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 2º da lei nº 4.765/2014 e contém outras providências. (autora: Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz)
• Processo de Decreto Legislativo nº 138/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Glauce Queiroz Silva (Ver. Fábio de Paulo dos Reis)
• Processo de Decreto Legislativo nº 139/2019 – Institui como evento oficial da Câmara Municipal de Patrocínio- Homenagem aos pais em comemoração ao seu dia. (Vereadores Adriana de Paula e Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 278/2019(PL 17/2019) – Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Patrocínio. (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 279/2019(PL 20/2019) – Autoriza contribuição corrente para a Liga Patrocinense de Futebol – LPF para realização do Campeonato da 1º e 2ª Divisão de Futebol Amador e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 280/2019(PL 16/2019) – Revoga a Lei nº 4.952 de 14 de novembro de 2017 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) – o referido processo foi aprovado por 9 votos favoráveis e 4 contrários.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela Não Tramitação do Processo de Lei nº 253/2019 – Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli) – após a leitura do parecer ocorreu a votação do mesmo sendo 4 votos contrários e 9 a favor do parecer.

Foram apresentadas 12 Indicações e 4 Moções de Aplausos e 1 Requerimento, sendo todos aprovados por unanimidade. 

GRANDE EXPEDIENTE

Os vereadores inscritos no Grande Expediente, Thiago Malagoli, Professor Alexandre e Panxita fizeram uso da palavra.