Câmara aprova importantes projetos durante a 23ª Reunião Ordinária

Câmara aprova importantes projetos durante a 23ª Reunião Ordinária

 

A Câmara realizou na noite desta terça-feira, 06 de agosto, a 23ª Reunião Ordinária. A mensagem Bíblica foi lida pela Vereadora Dra. Neuza Mendes e, em seguida, aprovada a Ata da 4ª Reunião Extraordinária.

A Líder do Governo, Vereadora Dra. Neuza Mendes, pediu a inserção na Ordem do Dia e Votação em Regime de Urgência do Processo de Lei nº 359/2019 (PL nº 35/2019). Pedido aprovado por unanimidade.

Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de pareceres:

  • Substitutivo ao Processo de Lei nº 356/2019 (PL 30/2019) – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal).
    • Processo de Lei nº 359/2019 (PL nº 35/2019) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para a cobertura de despesas da edição 2019 da Copa Inconfidentes Mundial Band – Modalidade Futsal Adulto Masculino e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei nº 360/2019 (PL nº 32/2019) – Autoriza o Poder Executivo a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e ontem outras (autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei nº 361/2019 (PL nº 34/2019) – Dispõe sobre a utilização e identificação de veículos de propriedade do Município de Patrocínio e suas autarquias e dá outras providências
  • Processo de Lei nº 362/2019 – Estabelece a realização de eventos educativos sobre prevenção ao uso de substâncias que determinem dependência física ou psíquica, na rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli).
  • Processo de Lei nº 363/2019 – Denomina de Antônio Correia de Faria, o logradouro público que especifica (autor: Ver. Joel de Carvalho).
  • Processo de Lei nº 364/2019 – Denomina de João Coelho de Souza a praça pública na comunidade rural de Mata do Silvano, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho do Jandaia).
  • Processo de Lei nº 365/2019 – Dispõe sobre a criação da coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli).
  • Processo de Lei nº 366/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde – SUS, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli).
  • Processo de Lei nº 367/2019 – Institui incentivo à prática de esportes para idosos (autor: Ver. Ricardo Balila).
  • Processo de Lei nº 368/2019 – Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nas repartições públicas que indica, no  âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli).
  • Processo de Decreto Legislativo nº 152/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Amarildo Francisco Maranhão (autor: Ver. Thiago Malagoli).
  • Processo de Decreto Legislativo nº 153/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Subtenente de Comunicações Rodney Pereira do Nascimento (autor: Ver. José Roberto dos Santos).
  • Processo de Decreto Legislativo nº 154/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sargento de Comunicações Fernando Farias (autor: Ver. José Roberto dos Santos).
  • Processo de Decreto Legislativo nº 155/2019 – Concede Título de Cidadã  Honorária a senhora Izabel Rosa Moreira (autor: Ver. Thiago Malagoli).

 

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: aprovados por todos os vereadores presentes os seguintes processos:

  • Processo de Lei nº 348/2019 (PL nº 26/2019) – Denomina o próprio público que especifica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
  • Processo de Lei nº 350/2019 (PL nº 28/2019) – Autoriza o Poder Executivo conceder o uso do bem imóvel público que especifica a Associação Defensora dos Animais de Patrocínio – ADA  e contem outras providências (autor: Prefeito Municipal).

 

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: aprovados por todos os vereadores presentes os seguintes processos:

  • Processo de Lei nº 359/2019 (PL nº 35/2019) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para a cobertura de despesas da edição 2019 da Copa Inconfidentes Mundial Band – Modalidade Futsal Adulto Masculino e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal). - Regime de Urgência
  • Processo de Lei nº 320/2019 – Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação, no âmbito do Município. (autor: Vereador Thiago Malagoli)

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

  • VETO TOTAL à Proposição de Lei nº. 343/2019 (Pcl nº 311/2019) que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso, inutilizados e/ou desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Patrocínio e dá outras providências” (autor da proposição Ver. Thiago Malagoli). Rejeitado pelos vereadores por não ter a maioria absoluta dos votos.
  • VETO TOTAL à Proposição de Lei nº. 336/2019 (Pcl nº 281/2019) que “Dispõe da proibição dos hipermercados (atacados) efetuarem conferência nas compras dos clientes após o pagamento, no Município de Patrocínio (autor da proposição Ver. Thiago Malagoli). - Mantido por 8 votos favoráveis e 5 contrários

 

Foram aprovados por todos os vereadores presentes a reunião as 28 Indicações e a Moções de Aplausos nº.406/2019. O Requerimento de Informações nº 31/2019 foi reprovado por 8 contrários a 4 favoráveis.

 

Grande Expediente

O vereador Ricardo Balila fez uso do Grande Expediente.