Câmara aprova importantes projetos durante 29ª Ordinária

Câmara aprova importantes projetos durante 29ª Ordinária

 

Na noite da última terça-feira, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 29ª Reunião Ordinária com a presença de 14 vereadores. Durante o PEQUENO EXPEDIENTE foram apresentados e encaminhados às Comissões permanentes e pertinentes para emissão de parecer os seguintes processos:

 

  • Processo de Lei Complementar nº 59/2019 – fixa o número de Vereadores no Município de Patrocínio-MG, para as próximas Legislaturas e revoga a Lei Complementar nº 92 de 19 de setembro de 2011 (autor: José de Arimatéia Neves).
  • Processo de Lei Complementar nº 60/2019 – Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº 78 de 20 de dezembro de 2010 (autor: Mesa Diretora)
  • Processo de Lei nº 387/2019 – Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, no Município de Patrocínio, e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Alexandre V. Castro da Cruz).
  • Processo de Lei nº 388/2019 – Altera o inciso II do art. 4º da lei nº 5088 de 26 de março de 2019. (autor: Ver. Ricardo Balila).
  • Processo de Lei nº 041/2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. (autor: Vereadora Dra. Neuza Mendes).

 

 

ORDEM DO DIA

 

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

  • Processo de Lei nº 376/2019 – Denomina de Praça de Esportes Fábio dos Reis Silva “Chico”, o complexo esportivo situado na Av. Benedito Romão de Melo esquina com Av. Juscelino Kubitschek. (autor: Ver. Roberto Margari). - Aprovado por todos os vereadores presentes
  • Processo de Lei nº 380/2019 - Denomina de Aurora Pereira de Melo a praça da saúde do Bairro São Benedito (autor: Vereadora Raquel Rezende) - Aprovado por todos os vereadores presentes
  • Processo de Decreto Legislativo nº 158/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Cleber de Assis Melo (autor: Ver. Ricardo Balila) - Aprovado por todos os vereadores presentes
  • Processo de Decreto Legislativo nº 159/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Bruno Henrique Silveira (autores: Vereadores Neuza Mendes e Ricardo Balila) - Aprovado por todos os vereadores presentes

 

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

  • Processo de Lei Complementar nº 58/2019 (PLC 03/2019) – Cria o anexo XII, altera a alíquota do ISSQN nos itens 7.02 e 7.05 do Anexo I e altera o art. 79 e cria o art. 79 e cria o art. 79--A, todos da Lei Complementar 40/2006 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal). - Aprovado por 10 votos favoráveis e três contrários.
  • Processo de Lei nº 383/2019 (PL 38/2019) – Cria o Programa “Aluguel Social”, no Município de Patrocínio-MG, integrado à Política Municipal de Habitação (autor: Prefeito Municipal). - Com emenda, o projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes
  • Processo de Lei nº 385/2019 (PL 39/2019) – Autoriza contribuição corrente para o fundo municipal de Agricultura para cobertura de despesas da realização da 27ª edição do seminário do Café da região do Cerrado Mineiro  (autor: Prefeito Municipal). - Em regime de urgência, o projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes
  • Processo de Lei nº 386/2019 (PL 40/2019) – Concede Cestas Básicas (cartões) ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).- Aprovado por todos os vereadores presentes
  • Processo de Decreto Legislativo nº 160/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Pedro Magalhães Bifano (autor: Vereador Thiago Malagoli).

Aprovado por todos os vereadores presentes

 

 

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Parecer da Comissão Especial nas contra razões do autor  no Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela não tramitação do Processo de Lei nº 252/2019 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Conselho Municipal de Transparência e Combate a Corrupção de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli) – Parecer aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contrários

- Parecer da Comissão Especial nas contra razões do autor  no Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela não tramitação do Processo de Lei nº 273/2019 – Dispõe sobre a proibição do acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas, nas linhas de transporte coletivo do Município de Patrocínio, e dá outras providências. (autor: Thiago Malagoli) - – Parecer aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contrários

- Parecer da Comissão Especial nas contra razões do autor  no Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela não tramitação do Processo de Lei nº 286/2019 – Institui programa de benefício assistencial a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros no âmbito do Município de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago Malagoli) – Parecer aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários

 

Foram lidas e aprovadas em bloco 15 Indicações e 5 Moções de Aplausos.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

O Vereador Ricardo Balila fez uso do Grande Expediente para falar sobre seus projetos e indicações.

 

 

Assessoria de Comunicação