Alunos do Colégio Estadual participam de Reunião Ordinária
Como ocorre todas as manhãs de terça-feira, neste dia 13 foi realizada a 29ª Reunião Ordinária do Legislativo Municipal, com a presença da maioria dos vereadores. Na oportunidade, cinco Processos de Lei foram encaminhados às Comissões permanentes para emissão de parecer. Em Primeira Discussão e Votação, foram aprovados três projetos de lei. Em Segunda Votação e Redação Final foi aprovado o projeto de lei nº 484/2022, que dispõe sobre o combate ao racismo, à importunação sexual, à violência doméstica e ao uso abusivo do álcool e outras drogas em eventos esportivos e culturais no município, de autoria da vereadora Eliane Nunes (UB).
Regime de Urgência
Em Regime de Urgência foram aprovados vários projetos de lei, entre eles os o Processo de Lei Complementar de nº 30/2022 que fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias contratados pelo município, e o de número 31/2022 (Pcl nº 13/2022), que altera os anexos I, II, V, e VI da Lei Complementar nº 61/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA), do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSEM) e outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Município de Patrocínio, ambos de autoria do Executivo Municipal.
Também em Regime de Urgência foram aprovados os projetos números: nº 523/2022, 524/2022, 528/2022, 531/2022, nº 532/2022, 533/2022, 535/2022, 536/2022, 537/2022 e 538/2022 que respectivamente denomina de Maria Auxiliadora Ferreira a Sala de Exposições Temporárias; Prozolina Barbosa a Sala do Tear; Humberto Gonçalves Côrtes a Sala de Comunicação; Dr. Walter Pereira Nunes a sala de Saúde; Sebastião Elói dos Santos a Sala de Imprensa Gráfica; Darlene Aparecida Ferreira a Sala de Educação; Geraldo Afonso Côrtes a sala de Tropeiros; Francisco Nunes de Oliveira a Sala das Esculturas; Marcelo Pereira Guimarães o Salão Principal; Francisco Nunes de Oliveira a Sala das Esculturas e de José Ioshio Miaki a Sala do Café. Todas as denominações dizem respeito a salas e espaços do Museu Municipal Professor Hugo Machado da Silveira e autoria da vereadora Eliane Nunes (UB). Ao final também foi aprovado em regime de urgência, o projeto de lei número 542/2022 que denomina de Paulinho Machado a Sala de Música também do Museu Municipal de autoria do vereador Florisvaldo José de Souza (Valtinho-UB).
Alunos
Dentro das atividades da Escola do Legislativo “Paulo Sérgio de Morais”, 39 alunos do 2º e 3º do Ensino Médio da Escola Estadual Dom Lustosa, conheceram as instalações da Câmara Municipal e detalhes do seu funcionamento diário. Acompanhados dos professores Luciene Maria Nunes e Rodrigo Oliveira Nunes, os alunos participaram também da primeira hora da 29ª Reunião Ordinária de hoje. O convite para a visita, foi feito pela vereadora Francisca Carneiro dos Santos (Chiquita-PSDB).
Ascom/Câmara/Luiz Cabral/Fotos Alex Guimarães