4º Reunião Ordinária: aprovação de importantes projetos
Com a presença de 13 vereadores que compõem o Legislativo Municipal, o presidente Valtinho do Jandaia deu inicio à 4º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. A mensagem bíblica foi lida pela vereadora Marcilene Jacinto e, após a chamada inicial, foi aprovada da Ata da 3º Reunião Ordinária e realizada a leitura das correspondências.
Foi solicitada a inclusão de três projetos em regime de urgência, sendo, os dois primeiros (conforme descrição abaixo) aprovados por unanimidade e, o último, aprovado por 9 vereadores presentes. São eles:
- Processo de Lei nº 264/2019 (11/2019) – autoriza o Executivo a proceder repasse de R$15.000,00 ao Movimento Eclesial da Renovação Carismática para apoio, pagamento custeio de parte do evento “Rebanhão” – Retiro de Carnaval da Renovação Carismática e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 51/2019 (PCL 02/2019) – Autoriza a Utilização de imóvel setor 11, quadra 07, lote 382 para instalação do SENAC, permitindo edificações acima de 300m²exclusivamente para esta finalidade, enquadrando-se como institucional – Grupo III e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 263/2019 (09/2019) – Revoga a Lei Municipal nº 4.894 de 27 de abril de 2017 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
Após aprovação em regime de urgência, o Presidente da Casa deu continuidade às matérias da pauta apresentado sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de pareceres:
- Processo de Lei nº 260/2019 – Denomina de “Neuza Maria Guimarães de Moura” a quadra esportiva da escola Municipal Dona Mulata, em Patrocínio-MG (autora: Vereadora Adriana de Paula)
- Processo de Lei nº 261/2019 – Obriga os postos de combustíveis a informarem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e informar a origem das mesmas e dá outras providências (autor: Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)
- Processo de Lei nº 262/2019 – Institui no calendário municipal a Semana da Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Foi retirado da pauta o Processo de Lei nº 114/2017 (PL 69/2017) – Reestrutura o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC, revoga as leis 3.074/97 e 4.696/2013 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 251/2019 – Denomina logradouros públicos localizados na Comunidade Rural de Córrego Feio, no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Fábio de Paulo)
- Processo de Lei nº 254/2019 – Prorroga prazo para regularização de imóveis e dá outras providências (autor: Ver. Roberto Margari)
- Processo de Lei nº 257/2019 (PL nº 05/2019) – Dispõe sobre a utilização do Estádio Municipal Júlio Aguiar pela Sociedade Esportiva Patrocinense – SEP e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) – com emenda
- Processo de Lei nº 258/2019 (PL nº 05/2019) – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio – MG, visando auxiliar na manutenção do Programa de Saúde R1 e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Decreto Legislativo nº 136/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Hilda Elias Cardoso (Ver. Thiago Malagoli)
- Processo de Decreto Legislativo nº 137/2019 – Concede Título de Cidadão Benemérito a dupla patrocinense Talles e Larissa (Ver. Fábio de Paulo)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
A pedido do presidente da Casa, Valtinho do Jandaia, e aprovado por unanimidade, as Indicações, Moções e Requerimento de Informações foram votados em bloco. Quase todos os vereadores presentes justificaram seus votos e se pronunciaram a respeito das matérias votadas.
- Indicação nºs.: 839 a 855/2019
- Moções nºs.: 327 a 335/2019
- Requerimentos de Informação nº.: 18 a 21/2019.
GRANDE EXPEDIENTE
Para prestar os esclarecimentos sobre o Requerimento de Informações, encaminhado pelo vereador Thiago Malagoli, no que se refere à construção de 400 moradias populares, o Grande Expediente contou com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Pastor Isac Luiz Ferreira, e do subsecretário de Meio Ambiente, Antônio Geraldo de Oliveira.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Caio Marcos, não pode comparecer e, de acordo com o regimento Interno, será convocado novamente para prestar os esclarecimentos necessários.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de patrocínio
