37ª REUNIÃO ORDINÁRIA TEM PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DO “PROJETO CIDADÃO MIRIM”

Na noite de 28 de novembro, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 37ª Reunião Ordinária que foi aberta ao som do Hino à Patrocínio. O Vereador Roberto Margari leu a mensagem Bíblica. Na sequência, foi discutida e aprovada a ata da 36ª Reunião Ordinária.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS

A líder do Governo na Câmara, Vereadora Neuza Mendes, pediu a inserção de três Processos de Lei e seu pedido foi aprovado por unanimidade.  Foram inseridos:

Processo de Lei nº 114/2017(PL 69/2017) que reestrutura o Fundo municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC, revoga as leis 3.074/97 e 4.96/2013 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 115/2017(PL 71/2017) que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências (B. São Cristóvão), autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 116/2017(PL 72/2017) que autoriza o Poder Executivo a implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado área Azul, nas vias e logradouros públicos do Município de Patrocínio e revoga a Lei nº 4.947 de 16 de outubro de 2017 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal.

O Presidente da Câmara, Vereador Thiago Malagoli, pediu a inserção de mais um Processo de Lei e sua inserção foi aprovada por unanimidade.

Processo de Resolução nº 07/2017 – Regulamenta art. 83, inc. IV da Lei Complementar nº 60/2009, no tocante a concessão do transporte do servidor público do Poder Legislativo do Município de Patrocínio, de autoria do Prefeito Municipal.

Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de pareceres os seguintes processos:

Processo de Lei nº 111/2017 (PL nº 64/2017) que revoga  Lei Municipal nº 3.451 de 20 de junho de 2001 e dá outras providências, autor o Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 112/2017 que denomina de “Jota Santos” a Tribuna de Honra localizada no Estádio Municipal Pedro Alves do Nascimento, no Município de Patrocínio-MG, de autoria do Vereador José de Arimatéia Neves;

Processo de Lei nº 113/2017 que denomina de “Sebastião Donizete Ferreira – Tiãozinho do Picolé” a praça de alimentação localizada no Estádio Municipal Pedro Alves do Nascimento, no Município de Patrocínio-MG, autor o Vereador José de Arimatéia Neves;

Processo de Lei nº 114/2017(PL 69/2017) que reestrutura o Fundo municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC, revoga as leis 3.074/97 e 4.96/2013 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 115/2017(PL 71/2017) que desafeta imóvel urbano do domínio público e dá outras providências (B. São Cristóvão), autor Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 116/2017(PL 72/2017) que autoriza o Poder Executivo a implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado área Azul, nas vias e logradouros públicos do Município de Patrocínio e revoga a Lei nº 4.947 de 16 de outubro de 2017 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Resolução nº 07/2017 que regulamenta art. 83, inc. IV da Lei Complementar nº 60/2009, no tocante a concessão do transporte do servidor público do Poder Legislativo do Município de Patrocínio, autor o Prefeito Municipal.

GRANDE EXPEDIENTE

Atendendo ao pedido do Presidente, Vereador Thiago Malagoli, todos os vereadores aprovaram fazer o Grande Expediente no início da reunião. Fez uso da Tribuna a Sra. Deile Aparecida da Silva Macedo e um grupo de alunos da Escola Estadual Dalva Stela de Queiroz, que apresentaram o “Projeto Cidadão Mirim”, que foi desenvolvido pelos professores da escola e tem como objetivo trabalhar a consciência das crianças e adolescentes para terem uma postura cidadã focada em direitos e deveres. Após a apresentação, os Vereadores Professor Alexandre, Thiago Malagoli, Raquel Rezende, Marcilene Jacinto e Dra. Neuza Mendes agradeceram e parabenizaram a todos os envolvidos neste importante ato de cidadania.

ORDEM DO DIA

Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final

Processo de Lei Complementar nº 30/2017(PCL 31/2017) – Regulamenta a publicidade ao ar livre através  de “Outdoors”, placas e painéis, no Município de Patrocínio, revoga a Lei Complementar nº 158, de 14 de julho de 2017, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;

Processo de Lei nº 104/2017 que denomina de Avenida Vereador Manoel Carlos de Jesus (Manelico) o logradouro público que especifica, autores Roberto Margari de Souza e Neuza Mendes;

Processo de Lei nº 106/2017(PL 63/2017) que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Patrocínio ao Conselho Comunitário da Comunidade de Mata do Silvano e dá outras providências, autor Prefeito Municipal.

Todos aprovados por unanimidade.

Em Primeira Discussão e Votação

Processo de Decreto Legislativo nº 45/2017 que concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendo Cleverson Gilvan de Oliveira Moreira, de autoria do Vereador José de Arimatéia Neves;

Processo de Decreto Legislativo nº 46/2017 que concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Maysa Lemos da Silva, autor Vereador Thiago Malagoli.

Processos apresentados com seus pareceres das respectivas comissões envolvidas foram aprovados pela tramitação.

Discussão e Votação Única

Foram apresentadas quatro Indicações e aprovadas por unanimidade.

Apresentados quatro Requerimentos e foram reprovados.

E as nove Moções de Aplausos foram aprovadas também por unanimidade.